Eu recomendo o livro "A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo" de Aleandro Pinto da Silva Júnior. Este livro traz uma análise crítica e profunda sobre o uso do direito penal tributário como um meio de cobrança de tributos. É explicado detalhadamente como o direito penal tributário é usado pelo Estado para cobrar tributos e como isso afeta a economia e a sociedade de maneira geral. O livro também aborda questionamentos fundamentais e importantes a respeito do direito penal tributário, como por exemplo, a validade e a eficiência do uso desse instrumento no contexto tributário. É notável o esforço da autora em realizar uma investigação ampla e cuidadosa sobre o assunto, mostrando que ela tem a capacidade de abordar alguns dos temas mais desafiadores do direito tributário. O livro é claro, profundo e objetivo, com argumentos bem fundamentados e elaborados.
Para aqueles que estão interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o uso do direito penal tributário como instrumento de cobrança de tributos, o livro de Aleandro Pinto da Silva Júnior é uma ótima escolha. Os temas abordados são tratados de maneira clara e objetiva, possibilitando que o leitor consiga entender facilmente os conteúdos. Além disso, o livro traz um olhar crítico sobre o uso do direito penal tributário, o que torna a leitura ainda mais interessante e enriquecedora. Eu recomendo fortemente este livro para aqueles que estão interessados em conhecer mais sobre o direito penal tributário.
Acesse a amostra grátis e sinta um gostinho do que você irá encontrar no livro A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo sem pagar nada!
Leia online um trecho do livro e curta a experiência antes de adquirir a versão completa.
O presente livro tem como escopo demonstrar a inconsistência dogmática e a ilegitimidade do Estado ao utilizar-se do Direito Penal frente aos direitos e garantias fundamentais do cidadão/contribuinte. O Direito Penal se orienta, segundo as modernas tendências, como ultima ratio, devendo, portanto, ser utilizado apenas e tão somente quando se tenham esgotado todos os demais instrumentos de execução e controle. Parte-se do princípio de que a tributação, como meio de obtenção de recursos para o Estado, não poderia se associar a mecanismos atípicos de arrecadação, como a própria criminalização de comportamentos tidos pelo Estado como indutores da supressão de tributos. Por suas características, o instrumental penal não se identifica, por natureza e objetivo, com os meios utilizados pelo Estado exator na fiscalização e arrecadação tributária.Segundo as teorias que regem o Direito Penal, este deve limitar seu campo de atuação à disciplina das condutas potencialmente lesivas aos interesses dos demais indivíduos e, por consequência, da sociedade, o que equivale a dizer que sua intervenção só deverá ocorrer pautada pelo critério da necessidade, lesividade e fragmentariedade. A criminalização de condutas tributárias tem o condão apenas de incutir um temor no cidadão, o que se revela incongruente, na medida em que passaria a ter apenas um caráter utilitarista: de exteriorizar o fracasso da Administração Fiscal em sua missão de zelar pela arrecadação tributária e distribuição de renda.Sendo assim, tentar-se-á demonstrar neste livro que a utilização de uma política criminal-tributária, contrária aos princípios constitucionais – penais, corre em fluxo contrário ao da história do homem, por possuir raízes remotas no Absolutismo (anterior ao Estado de Direito), no qual o Estado era o senhor de todas as leis e, por isso mesmo, legitimado a propor qualquer espécie de punição, ainda que contrária aos anseios populares e às normas vigentes.
Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo.
Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.
O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO
Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.
Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo.
Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” comprar
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” gratis
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” ler online
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” download
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” preço
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” baixar
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” pdf
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” sinopse
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” resenha
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” baixar pdf
livro “A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo” online
RECOMENDAMOS PARA VOCÊ
Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à A Ineficácia do Direito Penal Tributário: A Utilização do Direito Penal como Instrumento de Cobrança de Tributo
