Eu recomendo altamente o livro "A (In)eficácia das Legislações Internacional e Nacional na Proteção do Direito Humano dos Povos Originários sobre suas Terras no Brasil" de Bruna Gomes Müller. Este livro é uma análise dos direitos dos povos originários e as leis que os protegem, assim como o papel desempenhado por organismos internacionais e nacionais. O autor aborda a questão de maneira cuidadosamente estruturada e detalhada, examinando as políticas, leis e atos praticados pelo governo brasileiro.
O autor fornece uma visão abrangente sobre este assunto e inclui estudos de caso que fornecem exemplos reais dos desafios enfrentados pelos direitos humanos dos povos indígenas. Ele destaca também as principais questões políticas e econômicas envolvidas, incluindo a exploração de terras, a exploração de recursos naturais e a falta de direitos de propriedade. Ao fornecer detalhes sobre a realidade dos povos originários, este livro faz uma importante contribuição para a discussão sobre este assunto.
Este livro é escrito de maneira acessível, tornando-o adequado tanto para leitores especializados quanto para leitores leigos. Ele também oferece análises e conclusões com base em dados e evidências sólidas. Portanto, recomendo este livro para aqueles que estão interessados em conhecer mais sobre os direitos humanos dos povos originários e as leis que os protegem.
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Os Direitos Humanos dos povos indígenas brasileiros são, em teoria, protegidos pela Constituição Federal de 1988, por legislação infraconstitucional, por Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs) ratificados pelo Brasil, além de existir uma jurisprudência na Corte Interamericana de Justiça favorável aos direitos desses povos. Entretanto, na prática, esses direitos lhes são negados, sobretudo o direito à posse de suas terras. É essa suspensão do ordenamento jurídico na proteção dos Direitos Fundamentais da população brasileira, em geral, e da população indígena, em particular, que caracteriza o estado de exceção de Giorgio Agamben e que se tornou um paradigma de atuação dos atores governamentais. Nesse contexto, o principal objetivo desta pesquisa foi demonstrar que, na prática, o direito à terra está sendo desrespeitado e ameaçado, sobretudo após os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relativos à demarcação de terras indígenas e o início do novo Governo.Leia mais
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Autor: Bruna Gomes Müller
