Eu recomendo o livro "A (in)eficácia das decisões do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão" de Jader Ferreira Guimarães. É uma obra importante para aqueles que desejam compreender como o Supremo Tribunal Federal lida com Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. O autor examina os fundamentos jurídicos que regem essas ações, bem como a jurisprudência existente sobre o assunto. Além disso, o autor também aborda o papel do STF na promoção e defesa dos direitos fundamentais e na proteção dos interesses da sociedade.
O livro é escrito de forma clara e aborda aspectos relevantes para a análise da eficácia das decisões do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ele inclui também uma discussão sobre os principais métodos para se analisar a eficácia desses julgamentos, como estudos de casos e pesquisas qualitativas. Além disso, o autor oferece algumas recomendações práticas para as autoridades públicas que lidam com esse tipo de ação.
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É com muita honra que aceitei prefaciar esta obra intitulada A (in)eficácia das decisões do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, da lavra de Vitor Soares Silvares e Jader Ferreira Guimarães.
Trata-se da dissertação com a qual o coautor obteve o título de Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo sob orientação e contribuição do ilustre Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães.
Releva anotar, desde logo, que referida dissertação, ora convertida em livro, ensejou ao seu coautor Vitor Silvares aprovação com distinção, em 21 de fevereiro deste ano de 2013. E da Comissão Examinadora, presidida pelo Professor Orientador, também participavam os não menos ilustres professores Francisco Vieira Lima Neto e Anderson Sant’Ana Pedra, respectivamente da Universidade Federal do Espírito Santo e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
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