Review: "A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro: uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância"
Eu recomendo o livro "A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro: uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância" de Paula Alves de Amorim. O livro é extremamente interessante e aprofunda em diversos aspectos da incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro, com especial atenção à prisão após a condenação em segunda instância.
A obra apresenta um estudo detalhado da questão da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, discutindo a história, implicações e consequências da adoção do sistema de precedentes no Direito brasileiro. O livro também aborda outros tópicos relacionados, como a implementação do sistema de precedentes, o seu uso e consequências, bem como a discussão sobre a necessidade de ajustar as normas existentes de acordo com os princípios constitucionais.
A obra é extremamente bem escrita e informativa, com ótimos argumentos e análises. Os leitores são levados a entender o tema de maneira mais profunda. O livro também apresenta discussões sobre os possíveis problemas e desafios que podem surgir a partir da adoção do sistema de precedentes, além de oferecer uma visão mais abrangente do assunto.
Recomendo fortemente o livro "A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro: uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância" de Paula Alves de Amorim. É um excelente trabalho, com informações precisas e profundas, que permitem ao leitor ter uma visão mais ampla e compreensiva do assunto.
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A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem ganhado força nos últimos anos quando a comunidade jurídica passou a observá-lo como a solução contra a crescente tomada de decisões conflitantes em casos semelhantes.
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