Este livro é uma importante leitura sobre a tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho após a edição da Lei N.o 13.467/2017. A autora, Marianna Vilela Braz, apresenta um amplo estudo jurídico sobre a questão, de forma clara e objetiva.
O livro é extremamente útil para aqueles que procuram compreender os direitos trabalhistas e como eles são afetados pelas regras contidas na Lei N.o 13.467/2017. A autora aborda o tema com profundidade, mostrando seu impacto nos direitos dos trabalhadores.
A obra é particularmente importante para profissionais do direito trabalhista, como advogados e juízes, pois oferece uma base sólida de conhecimento para aplicar a lei de forma consistente. Também pode ser útil para estudantes que buscam seu primeiro contato com o assunto.
Os leitores descobrirão uma análise completa da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial, além de uma abordagem aprofundada sobre a Constituição brasileira e as leis correlatas. O livro apresenta argumentos lógicos e bem fundamentados, ajudando o leitor a entender o assunto e tomar decisões informadas.
Em suma, este livro é uma leitura essencial para aqueles que desejam se manter atualizados sobre os direitos trabalhistas e sua implementação. Recomendo fortemente a todos aqueles que procuram conhecimento adequado sobre o assunto.
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O presente trabalho tem como objetivo principal a verificação da constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista no art. 223-G, § 1º, da CLT, inserido após a reforma trabalhista, considerando o princípio da isonomia previsto no art. 5º, da CF e a interpretação da teoria da integridade entre princípio e regra de Ronald Dworkin. Nesse sentido, foi adotada uma metodologia que abrange quatro capítulos. O primeiro abordando as definições e diferenças existentes entre as espécies de dano, bem como a sua evolução história no Direito, mais especificamente o dano moral no Direito do Trabalho. O segundo abordando a reforma trabalhista, pois, por meio desta foi inserido na CLT o art. 223-G, objeto da análise do terceiro capítulo, que o analisou diante dos princípios constitucionais, sobretudo os da isonomia, da proteção e da integridade. A partir daí, foram levantadas duas hipóteses, abordadas no quarto capítulo, uma defendendo a constitucionalidade do artigo e outra a inconstitucionalidade. Além disso, vale destacar que a presente pesquisa foi primordialmente bibliográfica, utilizando-se do método lógico-dedutivo. Ao final, concluiu-se que a segunda hipótese é a que melhor responde a questão problema.
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