Review: "A (in)constitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da OIT"

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Eu recomendo o livro "A (in)constitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da OIT" de Eduardo Ughini Grazziotin. Este livro aborda as questões jurídicas levantadas pela denúncia feita pelo Brasil da Convenção 158 da OIT, que trata da proteção do trabalhador contra a demissão arbitrária. O autor analisa os pressupostos jurídicos da Convenção e discute as consequências jurídicas da denúncia feita pelo Brasil. Além disso, Grazziotin utiliza de abordagens teóricas para mostrar as consequências que uma lei pode trazer para a Constituição. Ele ainda analisa os efeitos da denúncia na proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como as responsabilidades dos Estados e das empresas que aderiram à Convenção. A leitura deste livro é indispensável para entender a complexidade jurídica interligada ao tema.

O livro é útil tanto para acadêmicos quanto para profissionais do Direito, pois o autor discute as principais questões e doutrinas em detalhes. Além disso, a leitura do livro pode ajudar na compreensão das implicações jurídicas da denúncia para a Constituição e para os direitos dos trabalhadores. Grazziotin utiliza fontes primárias e secundárias para apoiar seus argumentos. O livro também é útil para aqueles que estão interessados na discussão da proteção dos direitos dos trabalhadores.

Para concluir, recomendo o livro "A (in)constitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da OIT" de Eduardo Ughini Grazziotin. É uma obra importante que discute as questões jurídicas levantadas pela denúncia e as consequências jurídicas da mesma para a Constituição e para os direitos dos trabalhadores. Esta leitura é essencial para entender as implicações jurídicas da denúncia para a Constituição e para os direitos dos trabalhadores.

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No presente artigo, o autor, especialista em Direito e Processo do Trabalho, aborda a respeito da inconstitucionalidade do decreto presidencial que denunciou a Convenção 158 da OIT, visto não ter havido participação do Congresso Nacional no ato. De caráter bibliográfico e pautado no método dedutivo, analisando-se os pontos favoráveis e contrários, este estudo, a partir de posicionamentos doutrinários sobre a matéria, possibilitou a tomada de uma conclusão de se o Chefe do Poder Executivo pode ou não , unilateralmente, denunciar tratados e convenções, especialmente se versarem sobre direitos humanos.

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