Eu recomendo o livro "A Incidência de IPTU nos Imóveis de Titularidade de Autarquias Federais" escrito por Marcelo Carita Corrêa. Este livro aborda de forma detalhada o tema da incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) nos imóveis que pertencem a autarquias federais. É um livro muito completo, com mais de 500 páginas, abrangendo todos os aspectos desta questão, bem como as principais mudanças ocorridas ao longo dos anos.
O autor, Marcelo Carita Corrêa, é um especialista no assunto, com vasta experiência na área, tendo trabalhado como assessor jurídico para várias instituições federais e como professor. Ao longo do livro, Corrêa aborda os principais temas relacionados à incidência de IPTU, incluindo os direitos e deveres dos contribuintes, os órgãos responsáveis, as obrigações dos proprietários e as limitações impostas pela legislação.
Além disso, cada capítulo do livro contém um grande número de exemplos e estudos de caso para ajudar o leitor a entender melhor o assunto. Estes casos incluem ações judiciais, decisões judiciais e discussões sobre controvérsias, entre outras questões importantes.
Eu recomendo esse livro para todos aqueles que estão interessados em entender melhor as questões relacionadas à incidência de IPTU nos imóveis de titularidade de autarquias federais. Marcelo Carita Corrêa é um excelente autor, oferecendo detalhes ricos e precisos sobre o tema. O livro é escrito de forma clara e objetiva, tornando-se uma excelente referência para os leitores.
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O livro, resultado de pesquisa teórica com fundamento em revisão bibliográfica, analisa questões relativas ao direito de propriedade privada e ao direito natural. O estudo se concentra nas origens do direito à propriedade privada, bem como das limitações e regulações impostas pelos entes estatais ao reconhecimento e exercício do referido direito. O ponto fulcral é o reconhecimento do direito à propriedade privada como um direito natural inerente ao homem, de forma a ser objeto de respeito pelo legislador ordinário e, principalmente, pelo Poder Constituinte Originário. Para desenvolver o tema, o livro faz um preciso estudo sobre o surgimento, evolução e definição do conceito de direito à propriedade privada e direito natural. Houve, ainda, análise da origem do Estado, de forma a permitir a perfeita compreensão da configuração atual do direito à propriedade privada, bem como dos desafios que a evolução da sociedade impõe a esse instituto jurídico, sobretudo quando confrontado com o direito natural e as limitações ao poder estatal. O livro aborda, com profundidade, diversos conceitos de direito privado, possibilitando a perfeita compreensão de conceitos essenciais para a definição do instituto jurídico de propriedade. Houve pesquisa e citação de diversos autores estrangeiros que, com precisão, abordam o tema da liberdade do cidadão frente ao Estado e o papel da propriedade privada e do direito natural na limitação objetiva dos poderes estatais. A obra busca analisar os temas propostos sem os limites impostos pelo dogma da soberania do Estado de direito e dos poderes exercidos em face do cidadão. A necessidade de limites objetivos ao poder do Estado, especialmente do Poder Constituinte Originário, foi uma preocupação constante do autor. A obra constitui fonte segura para pesquisas teóricas voltadas aos estudos acadêmicos e resolução de casos práticos. Sem prejuízo dessas características, o livro também aborda o entendimento dos tribunais pátrios e estrangeiros sobre o tema, de forma a ser uma fonte segura para profissionais do direito do setor público e privado. Diante da complexidade do tema, o autor, sem prejuízo de fixar seu entendimento, teve o cuidado de indicar posições jurisprudenciais e doutrinárias divergentes da conclusão obtida, bem como indicar o entendimento atual dos tribunais pesquisados diante dos hard cases analisados.
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