Review: "A inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas: Uma equação baseada no princípio da proporcionalidade"
Eu recomendo o livro "A inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas: Uma equação baseada no princípio da proporcionalidade", de Everaldo Medeiros Dias. Este livro aborda o tema da desconsideração da personalidade jurídica, suas implicações e limitações, assim como a inaplicabilidade desta teoria nas ações trabalhistas, de forma a defender o princípio da proporcionalidade.
O autor apresenta uma abordagem abrangente da questão, examinando todos os lados dessa discussão com profundidade e clareza. Ele fornece uma análise detalhada das vantagens e desvantagens da desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas, refletindo sobre como o princípio da proporcionalidade deve ser considerado neste caso.
O livro é escrito em uma linguagem acessível e contém muitos exemplos concretos para ilustrar os pontos discutidos. O autor também cita constantemente decisões relevantes do Tribunal Superior do Trabalho, além de artigos de doutrina, o que torna a leitura ainda mais enriquecedora.
Eu recomendo este livro para estudantes, professores e profissionais da área que desejam se aprofundar no tema da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação nas ações trabalhistas. Ele fornece uma visão abrangente do tema, oferecendo uma análise minuciosa de todos os aspectos envolvidos.
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O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é indispensável à produção de provas atinentes ao desvio de finalidade, ou da confusão patrimonial, de acordo com o Art. 50 do Código Civil, há que ser considerado inaplicável ao Processo Trabalhista. Isto ocorre, em razão de que no âmbito trabalhista, filiado à extinta Teoria Menor (atual ‘Aplicação Incorreta’), não há necessidade de produção de prova alguma para imputação da obrigação devida pela sociedade aos respectivos sócios, necessitando, apenas, a constatação da natureza do crédito. Na verdade, o crédito trabalhista há que ser considerado imune à responsabilidade limitada dos sócios, com a consequente responsabilização objetiva dos mesmos, o que não se caracteriza como desconsideração da personalidade jurídica, isto em consequência da necessária função social que, por força do Art. 170 da Constituição da República, qualquer empreendimento econômico deve cumprir. Esta é, portanto, a razão pela qual a Inaplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Ações Trabalhistas é defendida neste livro.
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