Review: "A INADEQUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIGENTE PARA O CONSTITUCIONALISMO NO ESTADO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE UM TRIBUNAL ESPECIALIZADO E LEGITIMADO"
Eu recomendo a leitura do livro "A Inadequação do Supremo Tribunal Federal Vigente para o Constitucionalismo no Estado Brasileiro e a Necessidade de um Tribunal Especializado e Legitimado" de Santins Júnior Lázaro Alves. Este livro oferece uma análise rigorosa e detalhada do sistema judicial brasileiro e sua adequação para a proteção de direitos fundamentais.
Alves examina os processos e procedimentos judiciais, as políticas judiciais, os problemas de acesso à justiça, a assimetria de poder nos tribunais, bem como a falta de independência e legitimidade dos tribunais e seus juízes. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal está inadequado para proteger os direitos fundamentais dos brasileiros devido ao seu alto nível de politicização, a falta de recursos e o déficit de recursos humanos.
Alves propõe a criação de um tribunal especializado em direitos fundamentais, que tenha uma estrutura organizacional eficaz e de recursos humanos qualificados, independente do controle do Executivo. O tribunal deveria ter amplo acesso à legislação e à documentação relacionada a direitos fundamentais e às políticas públicas. Além disso, o tribunal deveria ter legitimidade, sendo eleito pelos cidadãos e não nomeado pelo Executivo.
Este livro é muito importante para aqueles que desejam compreender melhor a estrutura e o funcionamento do sistema judicial brasileiro e para aqueles que desejam lutar por direitos fundamentais. Ele oferece uma análise profunda e detalhada sobre as limitações e vulnerabilidades do sistema judicial brasileiro e oferece soluções potenciais para aproximar o país do Estado de Direito.
Eu recomendo fortemente "A Inadequação do Supremo Tribunal Federal Vigente para o Constitucionalismo no Estado Brasileiro e a Necessidade de um Tribunal Especializado e Legitimado" de Santins Júnior Lázaro Alves para todos os interessados na defesa dos direitos fundamentais.
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A teoria de base caminhou pela crítica à excessiva amplitude do poder conferido ao Supremo Tribunal Federal, em tese um Poder equivalente aos demais na estrutura nacional que, longe de se situar em uma posição política neutral, atua, também, com o matiz político, sem a presença, neste momento de lapidação do Estado Constitucional e Democrático brasileiro, de limites claros para a sua legitimação jurídica e democrática. Isso sugere a necessidade de uma ruptura com o sistema constitucional vigente, adotando-se a ideia estrutural de controle constitucional de Hans Kelsen, afastada a perspectiva funcional que limitaria o Tribunal Constitucional a um legislador negativo, com a implementação de um Tribunal brasileiro exclusivo para as questões constitucionais, apartado do Poder Judiciário, evitando as frequentes fricções institucionais entre os Poderes do Estado brasileiro, percebidas ao longo da vigência da atual Carta Magna.
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