Review: "A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL RELATIVO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA POR PARTE DA UNIÃO QUANTO A DEFINIÇÃO DA EXTENSÃO DE MATA CILIAR"
Eu recomendo o livro "A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL RELATIVO À INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA POR PARTE DA UNIÃO QUANTO A DEFINIÇÃO DA EXTENSÃO DE MATA CILIAR" de Sidney do Carmo Pedrosa. Este livro aborda um assunto muito interessante, que é a invasão da União na competência legislativa para definir a extensão da mata ciliar. O autor analisa profundamente este tema, discutindo o papel da Constituição Federal, de outras leis federais, estatais e municipais, além de tratar de outros aspectos, como por exemplo, a relação entre a União e as partes interessadas. O livro também destaca a importância das considerações técnicas, ambientais, sociais e econômicas para a definição da extensão da mata ciliar.
Além disso, o livro propõe soluções concretas para o problema, como a possibilidade de estabelecer limites à invasão da União no campo legislativo, possíveis ações para a preservação da mata ciliar, entre outras. O autor também aborda questões relevantes sobre a responsabilidade civil e a regulamentação das áreas rurais, além de outros assuntos de interesse.
É um livro altamente recomendável para quem busca compreender este assunto e profundamente informativo para quem deseja se especializar na área. Além disso, o autor aborda o assunto de maneira clara e acessível, o que o torna ainda mais interessante e útil para o público em geral.
Este livro é essencial para aqueles que desejam se manter informados sobre o tema da mata ciliar e ainvasão da competência legislativa pela União. Recomendo fortemente a leitura desta obra de Sidney do Carmo Pedrosa, pois traz informações extremamente relevantes para o tema e soluções práticas para as questões levantadas.
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O objetivo desse livro é demonstrar a inconstitucionalidade em face do novo código florestal brasileiro, levando como parâmetro a norma constitucional, referente a competência legislativa por parte da união, em legislar sobre norma de direito ambiental, bem como a competência dos demais entes federativos, para isso foram feitas pesquisas bibliográficas, estudo doutrinário, no referencial teórico, foi abordado o conceito de competência, o sistema de governo federalista e sua peculiaridades, assim como a base federalista brasileira e sua implantação como sistema de governo.
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