Eu recomendo o livro "A Imunidade Tributária Sobre as Instituições de Ensino Sem Fins Lucrativos", escrito por Gabriela Santos do Nascimento. É um livro extremamente útil para entender melhor os princípios básicos sobre a imunidade tributária das instituições de ensino sem fins lucrativos. O autor fornece uma análise detalhada sobre o tema, abordando questões como as diretrizes para a concessão da imunidade, quais os fundamentos legais e processos judiciais relacionados à imunidade, bem como as consequências gerais para o ensino. Além disso, a obra também aborda os impactos que a imunidade tributária tem nas finanças e na governança das instituições de ensino.
O livro também oferece muitos exemplos práticos dos casos relacionados à imunidade, além de apresentar um estudo de caso específico para ajudar na compreensão do assunto. O autor também oferece sugestões de estratégias de planejamento tributário para as instituições de ensino. Este livro é ideal para estudantes, professores, profissionais das áreas tributária e educacional, bem como para qualquer pessoa interessada nos assuntos relacionados à imunidade tributária.
Em suma, este livro fornece uma análise aprofundada sobre o tema, destacando os direitos e deveres das instituições de ensino sem fins lucrativos. A obra aborda todas as questões relacionadas à imunidade tributária, desde suas diretrizes e princípios básicos, até as questões práticas envolvidas no planejamento tributário. É altamente recomendado para todos que estão interessados na área tributária, bem como para aqueles que procuram adquirir um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto.
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A imunidade tributária sobre entidades filantrópicas educacionais, como garantia constitucional, tem sido apreciada pela legislação, doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça. Nesse sentido, para fazer jus ao direito de concessão da imunidade tributária, fica a instituição de ensino condicionada a desenvolver suas atividades e oferecer seus serviços sem se desviar de suas funções essenciais. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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