Recomendo o livro "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: O caso do Livro Digital" do autor Hélcio Lafetá Reis. O livro discute o uso da imunidade tributária como ferramenta para promover a liberdade de expressão no contexto da publicação de livros digitais. O autor discute como alguns países estão usando a imunidade tributária para apoiar a publicação de livros digitais e destaca os desafios enfrentados por esses países na implementação desses programas. Ele também aborda como a liberdade de expressão pode ser afetada por essas iniciativas, especialmente quando se trata de direitos autorais. O livro oferece uma análise detalhada dos efeitos positivos e negativos da imunidade tributária para a liberdade de expressão e discussões aprofundadas sobre o tema com base em exemplos reais. É uma leitura obrigatória para aqueles que desejam se aprofundar no assunto.
Além disso, o livro contém uma análise aprofundada de questões práticas relacionadas à publicação de livros digitais, incluindo tecnologias usadas na publicação, estruturas de custo e outros fatores que afetam a liberdade de expressão. O autor também aborda a política de direitos autorais e oferece uma visão geral da regulamentação atual e propostas para novas leis. Esta é uma obra muito útil para qualquer pessoa interessada em entender melhor como as leis sobre direitos autorais e a publicação de livros digitais afetam a liberdade de expressão.
Em suma, recomendo fortemente o livro "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: O caso do Livro Digital" do autor Hélcio Lafetá Reis. O livro fornece uma análise detalhada da relação entre a imunidade tributária e a liberdade de expressão e uma visão profunda de questões práticas relacionadas à publicação de livros digitais. É uma obra essencial para qualquer pessoa interessada em entender melhor como a publicação de livros digitais afeta a liberdade de expressão.
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No desenvolvimento do presente trabalho, examinam-se três questões jurídicasatuais e nucleares que se conjugam no esforço de apreensão dos fins pretendidospela norma constitucional da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicose do papel destinado a sua impressão, questões essas que podem ser assim sintetizadas:(i) a natureza jurídica da imunidade tributária; (ii) o direito fundamentalà liberdade de expressão; e (iii) o significado do termo linguístico “livro” parafins de interpretação da exoneração constitucional tributária, precipuamente emrazão do surgimento do chamado “livro digital” ou “livro eletrônico”.
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Autor: Hélcio Lafetá Reis
