Recomendo o livro "A (IM)POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR", de Alexandre Ventim Lemos, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a temática da inadimplência dos serviços públicos essenciais. O livro possui um conteúdo extenso, abrangendo tópicos como a responsabilidade administrativa dos usuários inadimplentes, a suspensão dos serviços públicos e os direitos fundamentais do consumidor.
Além de abordar questões teóricas, o livro também traz análises práticas para ajudar os leitores a compreender melhor os conceitos discutidos. É possível identificar casos concretos no livro para melhorar a compreensão dos assuntos abordados. Por exemplo, o autor discute, em detalhes, as decisões judiciais que tratam da suspensão de serviços públicos por inadimplência.
O livro também é extremamente útil para aqueles que atuam em órgãos públicos. É possível encontrar no livro informações importantes que ajudam a orientar as atividades destes profissionais. Nele, o autor discute as responsabilidades dos servidores públicos e seus direitos, bem como as consequências jurídicas da suspensão dos serviços públicos essenciais.
Outra vantagem do livro é que ele possui um linguajar acessível para que qualquer pessoa possa entender. O conteúdo do livro está organizado de maneira clara e não requer nenhum conhecimento prévio de direito. Isso torna o livro ainda mais interessante e útil para os leitores.
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É comum as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ao se depararem com um usuário inadimplente, suspenderem o fornecimento do serviço até que seja pago a dívida. A questão é: será que a interrupção desse serviço, quando considerado essencial, não fere o Código de Defesa do Consumidor? O CDC traz o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e a Lei 8.987/95 que regulamente a prestação desses serviços diz que é cabível a suspensão desde que o usuário inadimplente tenha um prévio aviso, considerando o interesse da coletividade. Cabe analisar se essas duas leis são compatíveis ou há uma antinomia. Temos que perceber se a suspensão do serviço essencial não fere de morte a Constituição Federal, especificamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
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