Eu recomendo altamente o livro "A Função Social do Imposto sobre Grandes Fortunas" de Aline Ribeiro Mamede. O livro trata do tema do tributo progressivo, ou seja, dos impostos que incidem sobre as maiores fortunas. O livro aborda de forma clara e abrangente a necessidade de implementar essa medida tributária, destacando os diversos benefícios que tal política traz para a sociedade.
Aline Ribeiro Mamede fornece uma análise aprofundada e detalhada dos temas importantes relacionados ao assunto, desenvolvendo uma argumentação convincente e coerente. Ela discute o papel da tributação progressiva na redução das desigualdades econômicas, bem como na melhoria dos serviços públicos. Além disso, ela examina casos relevantes de países que adotaram políticas progressivas de tributação para fins sociais, mostrando o quão bem-sucedida essa medida tributária pode ser.
O livro também aborda os desafios e problemas relacionados à implementação de tributação progressiva, bem como os interesses políticos e ideológicos que podem enfrentar. Ela fornece recomendações práticas para ajudar a vencer esses obstáculos, ao mesmo tempo em que discute alternativas de tributação progressiva que podem ser implementadas de forma eficaz.
Em suma, "A Função Social do Imposto sobre Grandes Fortunas" é uma obra excepcional e essencial para todos aqueles interessados em políticas progressivas de tributação. É essencial para todos aqueles que querem compreender melhor o papel que as políticas tributárias desempenham na redução das desigualdades econômicas. Recomendo vivamente que todos os interessados leiam este livro.
Prevista pela Constituinte de 88, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tem como objetivo principal a tentativa de amenizar a grave desigualdade econômico-social existente em nosso país, por meio de uma melhor e mais justa distribuição de renda, priorizando investimentos em áreas consideradas chaves para o desenvolvimento social, tais como a Saúde e a Educação. Não obstante, o IGF tem como peculiar característica ser o único imposto federal ainda não regulamentado pós-promulgação da atual Constituição, e a par das críticas existentes acerca desse novo modelo de tributação, vários são os projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional para regulamentação do imposto. Todos, entretanto, com o mesmo propósito: tributar as grandes fortunas, garantindo maior provisão de recursos para programas sociais do Governo, em especial os diretamente relacionados à saúde e à educação.
Por outro lado, a imposição de um imposto sobre o patrimônio com finalidade essencialmente extrafiscal, como a proposta pela tributação das grandes fortunas, vem gerando intensos debates por parte de economistas e tributaristas brasileiros, muitos amparados na tese de que com a regulamentação desse imposto haveria um desestímulo à iniciativa privada e aos seus investimentos e uma evasão fiscal. Diante desse cenário, seria viável a regulamentação do tributo no Brasil?
Esta obra busca proporcionar uma reflexão sobre a possibilidade de a função extrafiscal do Imposto sobre Grandes Fortunas vir a torná-lo um instrumento de concretização da justiça social no Brasil, tornando o sistema tributário brasileiro mais justo e equânime, na medida em que passaria a constituir um mecanismo garantidor da igualdade sócioeconômica, uma vez que esse tributo não tem função apenas arrecadatória, não sendo, portanto, o potencial financeiro seu principal atrativo, mas sim, prioritariamente, corrigir distorções na mal conduzida distribuição de renda no Brasil.
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