Eu recomendo o livro "A Fazenda Pública no Processo Civil" de Marco Antonio Rodrigues. É um livro incrível que aborda um tema importante na área do direito: a fazenda pública e seu papel no campo do processo civil. O autor explica como a Fazenda Pública está envolvida e como ela influencia as decisões judiciais. Ele apresenta de forma sistemática os princípios e as regras aplicáveis à Fazenda Pública, bem como as relações entre esses princípios e regras. Ele também trata de questões relacionadas à responsabilidade civil e aos atos administrativos. Além disso, o autor aborda o papel dos advogados na advocacia pública, bem como as características especiais dos processos administrativos e judiciais que envolvem a Fazenda Pública. Em resumo, este livro é um estudo profundo e bem estruturado sobre um tema importante para o direito brasileiro.
Além de ser escrito de forma acessível para os leitores leigos, o livro também conta com questões e exemplos práticos que ilustram de forma didática os temas tratados. Também inclui discussões sobre as principais decisões judiciais e a evolução do direito público brasileiro ao longo do tempo. O livro é uma leitura obrigatória para quem deseja adquirir conhecimentos sobre o tema, bem como para aqueles que desejam aprofundar os seus conhecimentos. Eu recomendo a leitura deste livro para estudantes, profissionais ou qualquer pessoa interessada em compreender melhor o papel da fazenda pública no direito brasileiro.
A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Com fartas referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz da Constituição, passando à análise de regras especiais em favor do Poder Público, como o benefício de prazo, o duplo grau obrigatório de jurisdição, a tutela de urgência e os ônus financeiros do processo. A obra também analisa os procedimentos especiais de execução de quantia em face da Fazenda Pública e de execução fiscal, além de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de segurança, da ação popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública. Trata, ainda, do papel do Poder Público nos inventários e desenvolve o importantíssimo tema dos diversos meios de solução de conflitos e das pessoas jurídicas de direito público, enfrentando os negócios jurídicos processuais, a mediação, a conciliação e a arbitragem pela Fazenda Pública. Este livro vem em boa hora, diante da edição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), atualizado pela Lei 13.256/2016, da reforma empreendida pela Lei 13.129/2015 sobre a Lei da Arbitragem, bem como da publicação da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015). Assim, será de grande valia para estudantes, bem como para advogados públicos e privados, defensores, promotores e juízes, auxiliando, de forma totalmente atualizada e com muitas remissões doutrinárias e jurisprudenciais, a compreensão de antigos e novos institutos, diante do novo sistema decorrente das leis em questão.
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