Eu recomendo o livro "A Família e a Questão Patrimonial" de Mairan Gonçalves Maia Júnior, como uma excelente leitura. O livro aborda o planejamento patrimonial, o regime de bens, o pacto antenupcial e o contrato patrimonial na união estável de maneira minuciosa, profunda e abrangente. O autor tem uma excelente habilidade na escrita e suas explicações são simples, mas profundas. Ele explica as várias nuances destas questões, e sua abordagem é muito educativa e informativa. O conteúdo é muito útil e a linguagem é acessível mesmo para leitores iniciantes. O livro é dividido em seções que facilita a leitura e compreensão. A maior parte do conteúdo é baseado em fontes oficiais e faz referência a questões jurídicas importantes. O autor mostra como os direitos e obrigações entre cônjuges ou parceiros estáveis devem ser tratados quando se trata de questões patrimoniais. Este livro é uma excelente ferramenta para esclarecer dúvidas e oferecer soluções práticas. Eu recomendo fortemente este livro para aqueles que querem entender melhor as questões patrimoniais envolvendo famílias e uniões estáveis.
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A família é indispensável ao desenvolvimento do ser humano.Necessita, porém, para alcançar suas finalidades, de meios materiais, vinculando-se o patrimônio dos cônjuges e companheiros a esse objetivo. O patrimônio é a fonte que propicia o sustento e o desenvolvimento da família.A constituição da família, em função do matrimônio ou da união estável, modifica a disciplina do regime patrimonial dos bens dos cônjuges ou dos companheiros. Constitui imperativo legal a fixação prévia de regras que orientem a administração e a disposição do patrimônio familiar.Referidas regras podem ser objeto de livre regulamentação pelos cônjuges e companheiros, no exercício da autonomia privada, razão pela qual deve ser estimulado o planejamento patrimonial da família com a utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis, de modo preventivo, viabilizando-se a otimização do patrimônio familiar e a consecução dos objetivos fixados, com maior estabilidade e segurança.Dentre os instrumentos jurídicos aptos à consecução desses fins destacam-se os regimes de bens, o pacto antenupcial e o contrato patrimonial na união estável. Não obstante, ensejam, com frequência, conflitos quanto à aplicação de suas regras, principalmente no que se refere à oneração ou disposição de bens imóveis; à concessão de fiança ou aval; à comunicação ou não de bens, questões decididas pelo STJ, cujos julgados são abordados analiticamente no texto.
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