Recomendo o livro "A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo", de José Hable. Trata-se de uma obra bem fundamentada, que apresenta os aspectos tributários e jurídicos do tema, buscando compreender o papel da prescrição no direito tributário brasileiro. O livro destaca a evolução das normas aplicáveis ao decurso de prazo ao crédito tributário, desde o Código Tributário Nacional, até a Lei nº 13.988/20, que disciplina a prescrição tributária.
A obra trata das diversas modalidades de extinção do crédito tributário, assim como os princípios que regem a matéria, tais como a legalidade, a anterioridade, a irretroatividade, a segurança jurídica, a presunção de inocência etc. Além disso, o autor discute os aspectos polêmicos da prescrição, como o princípio da fungibilidade, a renúncia tácita, a responsabilidade subsidiária, dentre outros.
O livro de José Hable é uma excelente recomendação a todos aqueles que desejam conhecer melhor o direito tributário brasileiro, compreender os princípios básicos do direito tributário e os aspectos da extinção do crédito tributário por decurso de prazo. Por meio de um estudo bem fundamentado e de uma didática eficiente, o autor auxilia o leitor a compreender este importante assunto. É uma leitura muito interessante e que contribui para a fundamentação teórica dos estudiosos da área.
É motivo de entusiasmo acadêmico prefaciar a presente obra do eminente jurista e professor José Hable, sobre A extinção do Crédito Tributário por decurso de Prazo. Trata-se de um dos temas clássicos do Direito Tributário, e a sua complexidade deriva da redação dos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, frequentemente revisitada pela doutrina e, especialmente, reinterpretada pela jurisprudência. O que se busca no presente trabalho é delimitar com precisão os marcos temporais, em especial os termos iniciais dos prazos de contagem dos institutos da decadência e prescrição, formas extintivas do crédito tributário. O trabalho do Professor José Hable, agora editado pelo GEN | Grupo Editorial Nacional, na Editora Método, avança para a sua 4ª edição, de forma pragmática, mas sem olvidar da necessária profundidade dogmática. A visão do autor como funcionário da Administração Fazendária, ademais de professor da matéria, é privilegiada, eis que é Auditor-Fiscal e Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF). – Ministro Luiz Fux | A obra já é por demais conhecida dos operadores do Direito Tributário. O tema é sempre presente, e nesta edição o autor o revisita, atualizando a edição anterior. (…) o livro combina o vigor teórico com a lucidez da prática. O autor mescla a argúcia argumentativa com doutrina de boa cepa e julgados judiciais e administrativos sobre prescrição e decadência para sustentar seus pontos de vista. Saúdo o autor pelo seu brilhantismo e estimulo entusiasticamente os leitores a compartilharem a leitura da obra, que, além de seu alto nível teórico, tem um forte apelo de praticidade. – Marcos Aurélio Pereira Valadão
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Autor: José Hable
