Eu recomendo o livro "A Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal na Prática" de Reinaldo Oliveira para aqueles interessados em conhecer a execução fiscal da Fazenda Pública Federal. O livro oferece um panorama amplo sobre o assunto, abordando as principais questões e práticas envolvidas. Ele traz um detalhamento das principais leis e normas relacionadas à execução fiscal da Fazenda, além de um estudo crítico sobre a sua aplicação. O autor, com grande experiência na área, aborda de forma clara e objetiva os principais temas, fornecendo informações precisas e relevantes para a compreensão do assunto. Além disso, esse livro ainda oferece estudos de caso que permitem aplicar os conceitos discutidos na prática. Este livro contribui para ampliar a compreensão das teorias por trás da execução fiscal da Fazenda Pública Federal, oferecendo ao leitor o conhecimento necessário para atuar nessa área. Portanto, esta obra é uma ótima referência e recomendada para aqueles interessados em se aprofundar em questões de execução fiscal.
Este trabalho tem por objetivo servir de auxílio aos estudantes e operadores do direito na advocacia pública federal.
Contém dez capítulos versando inicialmente, nos capítulos um a quatro, sobre a defesa judicial da constituição dos créditos fiscais tributários e não tributários mesmo antes do seu ajuizamento por parte do Fisco nos mandados de segurança, ações de tutela cautelar, ações ordinárias anulatórias e ações ordinárias tributárias.
O capítulo cinco trata da execução fiscal propriamente dita. Já os capítulos seis a oito cuidam da defesa judicial dos créditos fiscais tributários e não tributários já constituídos e ajuizados. Sendo o capítulo seis nas exceções de pré-executividade antes da garantia do débito fiscal pela penhora de bens do devedor, o capítulo sete nos embargos de terceiro onde é defendido as penhoras que recaíram sobre bens do devedor e o capítulo oito nos embargos à execução fiscal na defesa dos créditos já garantidos por penhora.
No capítulo nove são apresentadas petições judiciais diversas visando impulsionar o processo judicial de cobrança de créditos fiscais. Por último o capítulo dez versa sobre minutas de ofícios e memorandos a serem utilizados nas diligências administrativas necessárias para dar prosseguimento aos processos executórios fazendários ajuizados.
Os tipos e modelos de petições são peças judiciais básicas norteadoras que se referem às execuções fiscais das diversas autarquias e fundações públicas federais brasileiras. Em razão disso, o operador do direito na advocacia pública federal que atua em alguma autarquia ou fundação pública específica pode inserir na peça processual, onde couber, a legislação do órgão que atua.
Além disso, pode complementar a argumentação jurídica e assim melhorar a sua petição, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas características profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso específico com o intuito de defender da melhor forma possível a tese jurídica que acredita.
Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos operadores do direito na advocacia pública federal, cada tipo e modelo de petição contêm o argumento jurídico acompanhado da legislação da autarquia ou fundação pública federal referida, doutrina e jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
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Autor: Reinaldo Oliveira
