Eu recomendo o livro "A Execução Fiscal à Luz do Devido Processo Legal" de Julio Lima Souza Martins. O livro oferece um estudo aprofundado sobre a execução fiscal no Brasil e abrange a análise dos princípios fundamentais do processo tributário, bem como o papel desempenhado pelo devido processo legal em relação ao contencioso fiscal. O trabalho é muito bem documentado, usando diversas fontes, como decisões judiciais e legislação tributária pertinente. Além disso, o autor oferece uma interpretação histórica e moderna dos conceitos de execução fiscal e traz inúmeras discussões sobre a eficácia dos mecanismos processuais.
O livro está dividido em três partes principais. A primeira parte aborda a análise da execução fiscal no direito brasileiro, enquanto a segunda parte se concentra na análise do devido processo legal no processo tributário. A terceira parte aborda a aplicação da execução fiscal à luz do devido processo legal.
O livro também trata do papel do Judiciário na execução fiscal, bem como o papel da advocacia e o papel dos advogados tributaristas. O autor estudou a forma como o Judiciário e a advocacia lidam com as disputas judiciais envolvendo temas tributários.
Eu recomendo vivamente este livro a todos aqueles interessados em conhecer melhor a execução fiscal à luz do devido processo legal. É um trabalho extremamente completo sobre o tema e deve ser lido por todos aqueles interessados em melhorar seu conhecimento na área do direito tributário.
Mediante a proposta adotada, a ideia é examinar de forma crítica a técnica processual da execução fiscal no Brasil, tomando como parâmetro metodológico o princípio do devido processo legal, elemento chave da ciência processual contemporânea, cujas características devem estar presentes na dinâmica do encadeamento dos atos destinados a entregar adequadamente os bens da vida a quem de direito. No contexto, significa, antes de tudo, justificar a necessidade de um instrumento diferenciado voltado a atender não apenas as especificidades do objeto, mas, sobretudo, a contingência de partes processuais ontologicamente diferentes, denotando atributos que devem se refletir no processo. Se isso pode resultar na quebra da isonomia processual, o objetivo é demonstrar que o ponto de discrímen da técnica não se conjuga com o interesse público determinado na ambiência do Estado democrático de direito e que, como tal, ainda com uma compreensão analítica dos vários dispositivos da Lei nº 6.830/80, persistem inconsistências que afastam o método do devido processo legal. Admitindo que a garantia de um processo justo tenha um perfil distinto para a formação das técnicas executivas, no tratamento da execução fiscal, surge como questão o equilíbrio entre a pretensão arrecadatória e o respeito das garantias processuais doexecutado.
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