Review: "A Execucao da Divida Ativa da Fazenda Publica: Inscricao e certidao da dívida ativa, execucao fiscal, embargos, Acao anulatoria de debitos fiscais e medida cautelar fiscal"
Eu recomendo o livro "A Execução da Dívida Ativa da Fazenda Publica: Inscrição e Certidão da Dívida Ativa, Execução Fiscal, Embargos, Acão Anulatoria de Débitos Fiscais e Medida Cautelar Fiscal" de Americo Luis Martins da Silva. Este livro oferece uma análise detalhada da legislação relacionada à execução da dívida ativa da Fazenda Pública, tratando dos mecanismos e recursos processuais existentes para se defender desses processos.
O autor inicia com uma introdução que explica a natureza da dívida ativa, a distinção entre dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios, além dos conceitos relacionados à execução fiscal e embargos. Ele aborda, ainda, a inscrição da dívida ativa em cadastros restritos, o cálculo de juros e multa de mora, a cobrança desses débitos, a oposição dos embargos e as ações anulatórias de débitos fiscais.
O livro é escrito de forma acessível, com linguagem clara, e também apresenta uma abordagem atual sobre o direito tributário. Além disso, apresenta diversas decisões judiciais sobre os principais assuntos tratados.
Eu recomendo a leitura deste livro a todos aqueles que desejam saber mais sobre execução da dívida ativa da Fazenda Pública. A riqueza de informações que ele contém permite uma compreensão profunda sobre o assunto.
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Este livro é, sem dúvida alguma, um aprofundado estudo da execução da dívida ativa das Fazendas Públicas (Fazenda Nacional e demais fazendas públicas).Trata-se, certamente, da mais completa obra a respeito deste assunto existente no mercado de livros jurídicos.No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, procuramos analisar todas as etapas da inscrição do crédito tributário na dívida ativa e todas as etapas possíveis do processo de execução fiscal ajuizado pela fazenda pública.No seu texto podem ser encontrados os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos que norteiam à inscrição da dívida ativa e à execução fiscal. os temas abordados são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-tributárias.No decorrer da explanação procuramos não deixar de tratar de todos as questões ligadas à legislação processual tributária, incluindo a ação anulatória de débito fiscais e a medida cautelar fiscal.A obra abrange: a evolução histórica e generalidades da dívida ativa da fazenda pública; a inscrição da dívida ativa; a certidão da dívida ativa; a cobrança judicial da dívida ativa; os pressupostos processuais da execução fiscal; o ajuizamento da execução fiscal; a penhora na execução fiscal; a expropriação na execução fiscal através da arrematação; as formas de pagamento ao exequente; a remição na execução fiscal; os embargos do devedor à execução; os embargos do devedor à arrematação e à adjudicação; os embargos do devedor na execução por carta precatória; os embargos de terceiro na execução fiscal; os recursos cabíveis na execução fiscal; a suspensão da execução fiscal; a extinção da execução fiscal; e muitos outros temas.Enfim, procura-se nas páginas que compõem o trabalho apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituições de direito processual tributário, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada.A fim de facilitar a consulta do público leitor, nos preocupamos em apresentar destacado do texto principal jurisprudência atualizada dos assuntos que são tratados nas respectivas seções.De maneira que este trabalho, agora já na sua 4ª edição revista e atualizada de acordo com a Lei n° 13.105, de 16.03.2015 (Novo Código de Processo Civil), tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de procuradores das fazendas públicas federal, estadual e municipal, advogados, magistrados, membros do ministério público e quantos se dediquem ao estudo do direito processual tributário.Leia mais
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