Eu recomendo fortemente o livro "A Evolução Histórica da Política Criminal: Os Danos Constitucionais Causados pela Práxis do Direito Penal das Drogas", de Dhovam Mendes. O livro aborda o tema da evolução do direito penal das drogas, o que o torna extremamente relevante para qualquer pessoa que esteja interessada em compreender melhor o assunto. Ele analisa e discute as consequências desta evolução envolvendo os direitos constitucionais dos cidadãos e a prática do direito penal das drogas.
O livro traz à tona debates e discussões sobre as políticas públicas que podem ter impacto na saúde, na segurança e na justiça social, além de analisar a dinâmica das leis e atos que regulamentam o direito penal das drogas. Ele faz uma discussão aprofundada sobre como os direitos constitucionais são afetados pela aplicação destas leis, e que consequências isso pode ter para o sistema de justiça brasileiro. Além disso, o livro traz também um estudo detalhado sobre os principais atores envolvidos na aplicação do direito penal das drogas, o que o ajuda a entender melhor como este setor funciona.
Este livro é uma ótima ferramenta para aqueles que desejam conhecer melhor o direito penal das drogas e como ele afeta os direitos e as garantias constitucionais dos cidadãos. Como ele contém um estudo aprofundado sobre os efeitos do direito penal das drogas, ele fornece um grande conhecimento sobre o tema e aplicação das leis. O livro também ajuda a entender melhor os atores principais envolvidos neste setor, o que é extremamente útil para aqueles que querem ter uma compreensão mais ampla e profunda sobre as implicações da política criminal. Em suma, este livro é altamente recomendável para aqueles que desejam compreender melhor a evolução histórica da política criminal e os danos constitucionais causados pela prática do direito penal das drogas.
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Esse livro trás algumas reflexões sobre a evolução histórica e as políticas de drogas no Brasil, bem como o estudo do direito penal das drogas sobre o aspecto do recrudescimento punitivo do Estado. Contudo, com base no estudo, há uma analise dos princípios constitucionais do Direito Penal e Processual Penal que regem o e limitam o jus puniendi do Estado, sob a égide do Estado Democrático de Direito. Portanto, a natureza do estudo foi com base a uma analise sobre a aplicação da Lei 11.343/2006, indagando o seu retrocesso. Buscando a averiguação do seu descompasso com o Estado de Direito. O estudo teve a finalidade de verificar divergências e, a desproporcionalidade da aplicabilidade da Lei de Drogas no Brasil, observando o recrudescimento das suas normas como ofensa aos direitos e garantias fundamentais.
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Autor: DHOVAN MENDES
