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O livro é uma obra essencial para qualquer pessoa interessada na análise da questão da estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato. Ele é particularmente útil para acadêmicos e profissionais que trabalham na área de direito constitucional. Além disso, o livro fornece exemplos e discussões importantes sobre questões como direitos fundamentais, limitação do poder judicial e supremacia da Constituição.
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“O seu mérito afigura-se indiscutível, pelo interesse do tema, pelo rigor da análise, pela clareza da escrita, pela ousadia de algumas das posições, pelo diálogo que, por certo, vai suscitar. E sinto-me grato e honrado por poder escrever estas breves palavras.”In prefácio de Jorge Miranda“A atualidade do tema, da estabilidade das decisões no controle abstrato de constitucionalidade, e a profundidade com que é estudado, desperta interesse já na primeira oportunidade de contato com o trabalho.Incansáveis pesquisas doutrinárias foram feitas. Por outro lado, não foram relegadas para o segundo plano as posições jurisprudenciais e a verificação das soluções, que adviriam de diferentes tomadas de posição.”In Apresentação de Thereza Alvim
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