Review: "A Esquerda no Congresso Constituinte"

“Como elemento norteador de sua investigação, escolhe acompanhar a atuação dos constituintes vinculados ideologicamente à esquerda, no tocante específico aos debates que desenvolveram acerca das normas sobre a Ordem Econômica, especificamente na Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica. Entretanto, o autor tenta fugir ao máximo de certos vícios metodológicos muito comuns na escrita de juristas quando se debruçam sobre objetos históricos – como a teleologia e o anacronismo, por exemplo –, não desejando ver o passado através dos sentidos existentes no tempo presente, mas em seu próprio contexto histórico, sob a óptica do próprio tempo estudado.Bem como, recusa-se ainda a trabalhar com lugares prontos, inamovíveis e intransitáveis, ao identificar o seu objeto de investigação. Desta maneira, identifica os significados atribuídos à “esquerda” naquele contexto histórico específico e, apenas a partir daí, é que passa a investigar a atuação dos sujeitos, individuais e coletivos, identificados como sendo daquela orientação ideológica. E, ainda assim, não toma tais sentidos como lugares determinantes dos votos dos constituintes, muito pelo contrário: a identificação ideológica não garante uma previsibilidade de suas ações, por isso, de modo muito instigante, o autor nos leva a perceber como as atuações dos constituintes e os contextos específicos da Assembleia fizeram com que eles muitas vezes votassem de modos inesperados, às vezes até mesmo de modo incoerente com o que defendiam outros grupos de mesma orientação.Essa contextualização e conceituação dos grupos vinculados à esquerda se torna hoje ainda mais imprescindível, em especial em virtude da vulgarização e, portanto, do esvaziamento conceitual pelo qual o termo esquerda passou nos últimos anos no Brasil, com a polarização radical que se foi construindo e que acabou decidindo as eleições nacionais de 2018.Assim, com todos esses elementos e expondo todas essas preocupações, o livro que ora se apresenta consiste em grande contribuição à literatura jurídica nacional, não devendo ficar restrito apenas aos bancos da Academia. Compreender o contexto de emergência e funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte é abrir-se para a compreensão de um momento específico da história de nosso País. Um momento em que o Brasil saía de vinte e um anos de opressão promovida pela ditatura do regime militar e tentava voltar a respirar os ares de liberdade e de democracia, talvez nunca antes sentidos tanto pela sociedade como naquele momento. Compreender o contexto da Assembleia Constituinte é compreender não apenas a fabricação de um documento legal que passaria a vigorar a partir de então. Compreender o contexto da Assembleia Constituinte de 1987-1988 é compreender um tempo em que o povo brasileiro, não apenas pelos seus representantes eleitos, mas também de modo direto, fosse por meio de emendas populares, fosse pela própria ocupação dos espaços parlamentares, desejou ter voz ativa e pretendeu fazer-se ouvir, reclamando o reconhecimento de seus direitos, individuais e coletivos, ultrajados durante duas décadas de regime autoritário que se imaginava, então, superado.Compreender o contexto de discussão e elaboração da Constituição Federal de 1988 é compreender um momento em que o povo brasileiro ousou sonhar com tempos melhores, com a afirmação de seus direitos e de suas liberdades, com a superação completa do arbítrio e com a emergência, a consolidação e a permanência de um efetivo Estado Democrático de Direito.” -Trecho do prefácio escrito por Prof. Dr. Giscard Agra, da Universidade Federal da Paraíba.