Eu recomendo o livro "A Eficácia Educacional Sob A Égide dos Direitos da Personalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" escrito por Rita de Cássia Cartelli de Oliveira. O livro é um excelente recurso para os estudantes de direito educacional, pois aborda de uma forma clara e objetiva a legislação aplicável à educação nacional. O conteúdo do livro está dividido em três seções principais: a legislação de diretrizes e bases da educação nacional, a eficácia desses direitos dentro da educação e as conseqüências dos direitos para a educação.
A primeira seção abrange uma introdução sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui uma revisão das principais diretrizes previstas na lei, assim como da hierarquia das normas e da estrutura e competências do sistema nacional de educação. O autor também apresenta os princípios fundamentais da educação nacional e a estrutura e funções das diretrizes e bases da educação.
A segunda seção se concentra na eficácia dos direitos da personalidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O autor descreve e analisa o conteúdo destes direitos, destacando as principais obrigações e benefícios que se derivam deles. O autor também destaca os fatores que promovem a eficácia dos direitos da personalidade e os que podem limitar sua aplicação.
A última seção do livro examina as conseqüências dos direitos da personalidade para a educação nacional. O autor discute as implicações destes direitos para o ambiente educacional e as principais questões éticas que emergem desta área. O autor também discute as vantagens e desvantagens da implementação dos direitos da personalidade na educação.
Em suma, eu recomendo o livro "A Eficácia Educacional Sob A Égide dos Direitos da Personalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" escrito por Rita de Cássia Cartelli de Oliveira. O livro é um recurso valioso para aqueles que desejam se familiarizar com os princípios e diretrizes da legislação de educação nacional e as conseqüências dos direitos da personalidade dos alunos para a educação.
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O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre o tema direito à educação. Propõe a análise conceitual, histórica e epistemológica de algumas doutrinas do Direito Fundamental, em contraposição aos direitos públicos subjetivos, analisando a educação, na sua condição de direito social e como direito da personalidade. Considera, também, as diretrizes de efetivação e aplicabilidade dos direitos da personalidade, condizentes com sua eficácia na reversão do quadro assolador da repetência escolar, resultado da prática ineficiente de recuperação e reposição de conteúdos, que contradiz o art. 12 e 24 da Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, corroborando com o desrespeito ao direito inalienável da personalidade. Isso ocasiona conseqüências graves para o ser humano, na condição de objeto do processo educacional, como aluno, em sua personalidade; para o provedor do serviço educacional, o Estado, que tem a responsabilidade de executar o processo; e, indiretamente, para a sociedade como um todo. Nessas perspectivas analisa-se o direito da personalidade sob a égide da norma demonstrando a ineficiência e a conseqüente ineficácia dos sistemas de educação, na esfera Municipal, Estadual e Federal por não apresentar meios viáveis para atingir os reais objetivos da educação com qualidade, evitando reprovação, repetência, evasão escolar, e aprovações de alunos sem a aprendizagem necessária.
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