Review: "A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos"

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Eu recomendo o livro "A efetividade dos Direitos Fundamentais à Habitação, Meio Ambiente Urbano e Participação Popular e as Obras Urbanas de Suporte aos Megaeventos Esportivos" de Alex Oliveira. Essa obra aborda temas importantes que afetam as cidades brasileiras, como desigualdade social, desenvolvimento urbano, direitos humanos, aquecimento global, entre outros. O autor usa uma abordagem interdisciplinar para abordar esses temas, com foco na criação de soluções efetivas ao longo prazo. O livro oferece uma visão detalhada das obras urbanas e dos megaeventos esportivos que têm emergido no cenário brasileiro, além de abordar o impacto que eles têm nos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular. A obra apresenta um quadro legal que indica como os projetos devem ser desenvolvidos para garantir a sustentabilidade efetiva das cidades. O livro oferece também um olhar crítico sobre questões como as políticas públicas de habitação, a criação de cidades sustentáveis e as consequências sociais das obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos. Por fim, oferece diretrizes para a construção de cidades mais justas, equitativas e sustentáveis. É uma leitura obrigatória para quem procura entender o futuro das cidades brasileiras e suas políticas de habitação.

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O livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações, com a conclusão que, apesar das normas de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras, o objetivo de conclusão a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos.Leia mais

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