Eu recomendo o livro "A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988" de Ruth Barros Pettersen da Costa. O livro aborda a questão da efetividade dos direitos fundamentais, especialmente o mínimo existencial, na Constituição Federal de 1988. Ele discute o significado e o alcance dos direitos fundamentais, bem como a relação com outras disciplinas jurídicas. A pesquisa tem como base consultas e um estudo aprofundado das normas constitucionais.
O livro também trata de temas relacionados ao direito à vida, à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros. Além disso, aborda questões sobre a crescente desigualdade social, a discriminação e o racismo. O livro destaca o papel dos direitos fundamentais em construir um Estado democrático de direito, que deve garantir o mínimo existencial para todas as pessoas.
O livro é escrito de forma clara e precisa, de forma a facilitar a compreensão dos leitores. É útil para estudantes e profissionais da área, que buscam conhecer mais sobre o tema. O livro também é útil para aqueles que desejam compreender melhor o papel dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Recomendo fortemente o livro "A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988" de Ruth Barros Pettersen da Costa. Ele aborda o tema de maneira aprofundada e consistente, tornando-se uma ótima fonte de informação para quem deseja conhecer melhor os direitos fundamentais.
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Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este problema, foram utilizados como referenciais teóricos métodos interpretativos de natureza neoconstitucionalista e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. O mínimo existencial, consoante pressuposto adotado por esta investigação, como direito originário a prestações materiais exigíveis pelos cidadãos frente ao Estado, é dedutível diretamente das normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, veiculadoras de direitos sociais e do princípio da dignidade humana, exigindo métodos interpretativos que confiram força normativa aos princípios e, especialmente, que produzam efeitos concretizadores. Por isso, o presente estudo fundamenta-se nos métodos interpretativos de Ronald Dworkin e Robert Alexy que, ao reputarem os princípios como normas, viabilizam a efetividade dessas normas, promovendo a sua força expansora.
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