Review: "A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em Portugal: a discussão sobre a aplicação da fração ideal para a estipulação de taxas condominiais no Brasil"
Eu recomendo o livro "A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em Portugal: a discussão sobre a aplicação da fração ideal para a estipulação de taxas condominiais no Brasil" de Carolina Giacomini Corrêa. Este livro foi criado para ajudar os proprietários de condomínio a entenderem como funciona a divisão de despesas condominiais, e como elas devem ser aplicadas. O livro também oferece uma análise sobre a discussão sobre a aplicação da fração ideal para a estipulação de taxas condominiais no Brasil.
O livro fornece um detalhamento sobre os vários aspectos da divisão de despesas condominiais e o seu impacto na divisão de custos entre os proprietários. Ele aborda desde as questões mais básicas, como a definição da fração ideal, até questões mais avançadas, como a obrigatoriedade de realizar um estudo de viabilidade econômica. Ele também explica como as leis brasileiras se aplicam neste contexto e fornece informações práticas sobre a melhor forma de resolver questões de divisão de despesas condominiais.
Além disso, o livro também compara o sistema de divisão de despesas condominiais brasileiro com o português. Ele oferece uma análise detalhada sobre as principais diferenças entre o Brasil e Portugal, bem como sobre as principais vantagens e desvantagens de cada sistema. Este livro fornece uma visão valiosa sobre como as leis brasileiras e portuguesas se aplicam à divisão de despesas condominiais.
Eu recomendo este livro para todos os proprietários de condomínio e pessoas interessadas na divisão de despesas condominiais. Ele oferece uma análise detalhada sobre como funciona a divisão de despesas condominiais e como elas devem ser aplicadas. O livro também compara o sistema brasileiro com o português, o que permite aos proprietários ter uma visão clara sobre as diferenças entre os dois sistemas. Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para todos os proprietários de condomínio.
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A autora sugere, nesta obra, a necessidade de atualização legal sobre as questões que abrangem os novos modelos de condomínio edilício, de forma a facilitar as relações pessoais, com medidas que distribuam de forma justa as despesas coletivas, sem acarretar enriquecimento injustificado ou prejudicar condôminos de boa-fé.Neste livro, são detalhados o histórico e o conceito de propriedade horizontal, bem como o debate sobre a aplicação atual das regras condominiais no que tange à distribuição de despesas, levando-se em consideração os novos formatos de condomínio edilício e suas decorrentes necessidades, comparando com modelos antigos. É feita uma avaliação sobre a aplicação da lei brasileira vigente quanto a divisões de despesas por fração ideal, tecendo comparações com o aplicado em Portugal. É realizado um comparativo acerca da origem dos conflitos e a forma de solucioná-los, apresentando o tratamento legal da matéria nos dois países, bem como estudo de casos específicos que já figuraram em sede de tribunais brasileiros.A obra traz, ainda, soluções jurídicas e convencionais que se têm dado a conflitos condominiais, mormente no que se refere a edifícios onde se discute a necessidade ou dispensa de o proprietário de unidade de maior dimensão arcar com valor acima do imputado aos demais condôminos. Aborda a polêmica discussão acerca da aplicação ou não da fração ideal para a divisão de despesas de condomínio, relatando como doutrina e jurisprudência já cuidaram do tema. A autora instiga um raciocínio que poderá solucionar os conflitos abordados, cujo desfecho atual divide variadas opiniões, buscando, através da argumentação, propor uma solução a ser defendida diante de tais questionamentos.
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