Eu recomendo fortemente o livro "A Dialética do Direito à Saúde: entre o direito fundamental à saúde e a escassez de recursos" de Daniela Ranieri Guerra. O livro aborda questões legais e políticas complexas referentes à saúde e aos direitos fundamentais, como o direito à saúde.
Através da exploração das leis e da complexidade que existe entre o direito à saúde e a escassez de recursos, Daniela Ranieri Guerra desenvolve uma compreensão crítica das leis relacionadas ao direito à saúde e aos recursos necessários para a sua garantia. Ela desenvolve também um modelo de governança para o direito à saúde que é aplicável a outras jurisdições.
O livro é útil para profissionais de saúde, advogados, académicos e políticos interessados em direitos humanos, bem como para outros interessados na saúde pública. Aborda questões importantes relativas às políticas de saúde, às leis que regem os direitos à saúde e às formas de os governos assegurarem o direito à saúde.
Este livro é uma leitura obrigatória para aqueles que pretendem estudar o direito à saúde e os seus desafios na visão da governança. É igualmente relevante para quem está interessado na melhoria do sistema de saúde. O livro é escrito de maneira clara e direta, e explora assuntos importantes da forma certa.
Eu recomendo este livro como uma leitura importante para qualquer pessoa interessada na governança da saúde pública e no direito à saúde. É um livro que ajudará a desenvolver o conhecimento e a compreensão das complexidades envolvidas na governança da saúde. Por isso, é muito recomendável para qualquer pessoa que busca compreender a lei relacionada com a saúde.
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Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A “tese da dialética” do direito à saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito à saúde na condição de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurídico fundamental na Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva de que o Estado deve garantir o direito à saúde, identifica-se o mínimo existencial e o princípio da Proibição do Retrocesso Social. A “antítese” aborda a escassez de recursos públicos, partindo da premissa de que vivemos em um cenário de escassez de recursos, onde as necessidades a serem suportadas pelo Estado serão sempre maiores do que suas possibilidades orçamentário-financeiras. A partir dessa perspectiva, por vezes óbvias aos economistas e gestores, porém, nem sempre para os juristas, é analisado o debate acerca da judicialização da saúde, bem como da cláusula de “reserva do possível”.
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