Recomendo fortemente o livro "A desigualdade penal e a jurisdição: a criminalização na nova democracia brasileira" de Paulo Calmon Nogueira da Gama. Esta obra oferece uma análise profunda e detalhada dos métodos e processos por meio dos quais a criminalização opera na democracia brasileira. Ela discute as formas pela qual a desigualdade social e racial é perpetuada e naturalizada pela legislação e práticas judiciais no Brasil. Além disso, o livro aborda os efeitos da criminalização nos direitos humanos e a sua influência na realização da justiça.
O autor destaca a forma como a criminalização tem sido usada como meio de perpetuar a desigualdade social e racial no Brasil, discutindo como ela tem sido utilizada para discriminar e estigmatizar determinadas populações, especialmente as minorias étnico-raciais. Ele também examina a forma como a criminalização tem servido como meio de impor aos cidadãos pobres e de grupos minoritários ações punitivas não proporcionais ao ato cometido.
O livro também discute as formas pela qual a criminalização tem contribuído para a ineficácia da justiça, especialmente no contexto da democracia brasileira. O autor aborda as consequências das políticas punitivas, como a privatização do sistema penal, e sua contribuição para a profundização da desigualdade social. Além disso, ele analisa as formas pelas quais a criminalização tem contribuído para a desconstrução dos direitos humanos fundamentais, especialmente o direito à igualdade perante a lei.
Em suma, o livro "A desigualdade penal e a jurisdição: a criminalização na nova democracia brasileira" de Paulo Calmon Nogueira da Gama oferece uma análise profunda e detalhada da criminalização no Brasil e seus efeitos. É uma leitura obrigatória para aqueles que desejam entender as formas pela qual a desigualdade social e racial tem sido perpetuada e naturalizada pelas práticas judiciais no país, assim como os efeitos dessas práticas sobre os direitos humanos e a realização da justiça.
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A grande desigualdade social, ainda um traço marcante de nossa realidade, repercute diretamente no fenômeno da criminalização. Mesmo com a redemocratização e a promulgação da Constituição mais “cidadã” de todas ? embora desfigurada a cada reforma sofrida ? a questão criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de miséria e exclusão social. A atividade judicial (Judiciário), à luz do constitucionalismo atual, é dotada de potências e ferramentas para atenuação do trato desigualitário ou seletivo sofrido por aqueles já discriminados pelos déficits normativos (Legislativo) e da administração pública (Executivo). Ou para aprofundar essas diferenças; o que, no âmbito criminal, é trágico. Este livro busca investigar a (in)efetividade do aparelho judicial no manejo dessas ferramentas e seu reflexo nos predicados constitucionais dos cidadãos, em especial, os aspectos de isonomia e coerência dos julgamentos. Os sinais de captura da função jurisdicional pela força conservadora da estrutura dominante, inclusive a predileção ideológica transportada à esfera política ? ou à sua negação ?, revelam, de um lado, o quadro de desigualdade e opressão do sistema penal, de outro, a desconfiança no judiciário. E quais os caminhos que levam ao ideal igualitário? Talvez a orientação de posturas interpretativas e motivacionais ? uma hermenêutica “cidadã” ? ao lado de propostas voltadas à qualificação e à constituição da subjetividade dos profissionais da área ajudem a iluminá-los…
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