Recomendo o livro "A Delação Premiada no Estado Democrático de Direito", de Lidiane Mauricio dos Reis, como uma ótima fonte de informação para aqueles que querem se aprofundar na discussão sobre delação premiada. O livro oferece uma análise completa e abrangente da legislação brasileira sobre delação premiada e suas implicações para o Estado Democrático de Direito. A autora aborda tópicos importantes, como a relação entre delação premiada e direitos fundamentais, bem como a forma como a delação premiada está sendo usada como ferramenta para lidar com casos de corrupção. Além disso, a autora também discute os efeitos da aplicação da delação premiada em outros países, o que permite aos leitores fazer comparações e avaliar a viabilidade da delação premiada como um instrumento para combater a corrupção.
A abordagem adotada pela autora é rigorosa e abrangente, fornecendo ao leitor informações essenciais sobre o tema. O livro é escrito de forma acessível, tornando-se agradável de ler mesmo para aqueles que não estão familiarizados com os assuntos jurídicos. Além disso, a autora fornece vários exemplos práticos e contextualiza a discussão de forma a que o leitor possa entender melhor os tópicos abordados.
No geral, acho que este livro é uma ótima fonte de informação para todos aqueles que querem se aprofundar na discussão sobre delação premiada. É um livro rigoroso, acessível e contém informações importantes para o debate sobre o tema. Recomendo fortemente a aqueles que procuram informações aprofundadas sobre o tema.
O assentamento na legislação processual penal brasileira, no início da década de 1990, de modelos de justiça criminal negocial, em especial, do instituto da delação premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da delação premiada está sendo estruturado em um poder discricionário e seletivo do Ministério Público, sem critérios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, propõe-se demonstrar que a aplicação da delação premiada no sistema jurídico nacional é resultado da influência do discurso eficientista neoliberal, que prima pela lógica mercadológica e do combate à corrupção e ao crime organizado. A tentativa de acoplamento de um instituto de justiça criminal negocial do sistema do Common law na família romano-germânica, também denominada de Civil law, sem observar as diferenças estruturais dos sistemas, é extremamente danosa, causando efeitos diversos que afetam diretamente os direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, propõe-se uma reconstrução da delação premiada, a partir do modelo constitucional de processo, observadas as garantias processuais, para a efetivação do sistema acusatório.Leia mais
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