Eu recomendo o livro "A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional", de Flavio Mattos dos Santos, a todos os interessados em compreender as implicações tributárias do ágio sob o prisma da Constituição Federal. O livro aborda o tema de forma profunda e detalhada, discutindo todos os aspectos legais que envolvem essa questão tão importante. Além disso, ele oferece uma análise sistemática da situação tributária dos ágios na legislação brasileira, permitindo que os leitores entendam os conceitos e princípios envolvidos.
O livro também oferece uma explicação detalhada de como o ágio é tratado pelo sistema tributário brasileiro, incluindo questões como o conceito de ágio, quais são as formas de dedução e quais são os critérios para a dedução do ágio. Além disso, o livro explica o papel desempenhado pelo STF na análise do ágio sob a ótica constitucional, bem como quais são as consequências jurídicas das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Outro aspecto importante que o livro discute é a importância do ágio para o investimento direto estrangeiro (IDE) no Brasil, pois oferece um entendimento mais profundo da influência que o ágio pode ter sobre a economia brasileira. Ele também oferece uma explicação detalhada sobre como o ágio pode ser utilizado como instrumento de estímulo à atividade empresarial, bem como de incentivo à competitividade em nível internacional.
No geral, o livro de Flavio Mattos dos Santos sobre "A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional" é uma excelente fonte de informação para quem deseja compreender melhor as implicações tributárias e legais do ágio, bem como entender como ele pode ser um importante instrumento de incentivo à competitividade econômica. É uma leitura obrigatória para qualquer profissional ou acadêmico interessado em compreender o ágio sob a ótica constitucional.
O presente livro procura fazer uma análise a respeito do direito de aproveitamento do ágio sob a perspectiva constitucional. Para tanto, será abordada a relação entre direito e contabilidade segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, de forma a verificar como o ágio contábil e o ágio tributário são estruturados e o respectivo tratamento conferido pela lei 12.973/13. Por fim, em razão da teoria da justiça de Rawls, o princípio da capacidade contributiva, como o princípio adequado ao Direito Tributário segundo a teoria de Rawls, será correlacionado ao conceito de renda de sorte a verificar como o ágio deve ser aproveitado.
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