Review: "A crise no sistema prisional e o reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional”: uma análise dos fundamentos fáticos e jurídicos na provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347"
Recomendo o livro "A crise no sistema prisional e o reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional”: uma análise dos fundamentos fáticos e jurídicos na provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347" de Lorena Silva de Sousa. O livro é uma obra importante para aqueles interessados em aprender mais sobre o sistema prisional brasileiro, sobre a crise que ele enfrenta e sobre a questão do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional.
O livro aborda esses temas de forma abrangente, aprofundando-se nas questões jurídicas e fáticas, e mostrando como a solicitação para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 347 poderia trazer mudanças positivas no sistema prisional brasileiro. Além disso, a autora faz um analise imparcial da questão, incluindo tanto as perspectivas dos defensores dos direitos humanos prisionais quanto a dos promotores de ordem pública.
O livro também fornece uma análise mais aprofundada dos direitos humanos, bem como o seu relacionamento com o Estado brasileiro. A autora inclui um estudo aprofundado das leis brasileiras que regulam o sistema prisional, examinando-as sob o prisma do direito internacional, bem como um estudo comparativo com o sistema prisional em outros países.
Finalmente, o livro de Lorena Silva de Sousa também fornece alternativas à crise no sistema prisional. Ela aborda as principais medidas que podem ser tomadas para melhorar a situação do sistema prisional, como a melhoria das condições de vida dos internos, a criação de programas para a reabilitação dos presos, e a criação de programas de prevenção da criminalidade.
Todo aqueles interessados em entender melhor a crise no sistema prisional brasileiro e as principais alternativas disponíveis devem ler o livro "A crise no sistema prisional e o reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional”: uma análise dos fundamentos fáticos e jurídicos na provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347" de Lorena Silva de Sousa.
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A obra a seguir merece ser destacada por duas razões: a absoluta atualidade do tema, a saber, a crise do sistema prisional brasileiro e a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da caótica situação carcerária que vivenciamos. As degradantes e inumanas condições carcerárias, aguçadas pela superpopulação prisional que, deve-se reconhecer, é a consequência de uma política criminal oficiosa, secundada por uma enviesada e generalizada conduta judicial a resultar no denominado fenômeno do “grande encarceramento”, que transformou o Brasil na terceira maior população carcerária em números absolutos do mundo (…). O objetivo da obra que ora se apresenta se restringiu conscientemente a analisar a atuação do “guardião da constituição” no julgamento da ADPF nº 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2015 perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Destaque-se que a opção da autora em conduzir sua investigação na análise dos fundamentos jurídicos do pedido inicial do autor, em confronto com as razões de decidir na medida cautelar concedida pelo Ministro Marco Aurélio em 09 de setembro de 2015, extraiu do confronto textual os preciosos conceitos que sustentam os argumentos e razões de pedir e de decidir.
Luiz César Machado de Macedo
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