Eu recomendo o livro "A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no Brasil", de Guilherme César Pinheiro. Esta obra fornece uma análise aprofundada sobre a questão dos precedentes judiciais brasileiros e seu papel na eficiência da justiça. A obra contém uma visão ampla de todas as questões importantes relacionadas ao tema, desde a análise da relação entre as Cortes Supremas e os demais órgãos jurisdicionais, até a discussão sobre a adequação da prática do precedente na realidade brasileira.
O livro trata de maneira específica do papel do precedente nos julgamentos, discutindo os principais argumentos a favor e contra sua adoção. Além disso, ele faz um excelente trabalho de examinar as possíveis implicações desse modelo, incluindo as possíveis consequências para a efetividade da justiça e a sua possível influência na formação de opinião pública.
Também vale destacar que o livro aborda com profundidade os problemas relacionados à aplicação do modelo de precedentes judiciais e seu impacto na efetividade da justiça, discutindo as possíveis soluções para eles. Finalmente, o livro é extremamente bem escrito, sendo de fácil leitura e acessível para qualquer leitor.
Portanto, eu aconselho fortemente a leitura deste livro para qualquer pessoa interessada no tema dos precedentes judiciais brasileiros. É certamente uma obra que vai ajudar muito na compreensão deste importante tema e no desenvolvimento de melhores práticas na administração da justiça.
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O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar críticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua à constitucionalidade brasileira, porque vinculado tanto ao socialismo processual do final do século XIX e do início do século XX – ancorado sobremaneira pelos estudos de Franz Klein, Anton Menger e Oskar Von Bülow –, quanto ao neoliberalismo processual do último quarto do século XX aos dias atuais, além de se alinhar a perspectivas positivistas do Direito. O desenvolvimento dessas críticas também traz como resultado a construção de premissas para teorização não positivista dos precedentes judiciais no Brasil, viabilizando, assim, sua correta estruturação teórica e aplicação técnica. Por isso, o presente livro é de fundamental importância para estudiosos e profissionais do Direito, pois contribui para a necessária compreensão da fundamentação teórica dos precedentes judiciais no Brasil.Leia mais
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