Eu recomendo o livro "A Criminalização da Desinformação no Contexto Político-Eleitoral: Perspectivas no cenário jurídico brasileiro" de José Matheus Muniz. Esta obra aborda a desinformação e seu impacto no processo político-eleitoral brasileiro, abordando questões como a propagação de fake news e aqueles que por ela são beneficiados. O autor também discute os problemas de direitos humanos relacionados à desinformação, assim como a criminalização desta prática.
Este livro é muito útil para aqueles que buscam entender os problemas jurídicos relacionados à desinformação e às fake news. O autor examina a forma como a desinformação afeta a democracia brasileira e discute as consequências entre o direito à informação e o direito à privacidade. O livro também oferece uma visão geral das leis brasileiras relacionadas à desinformação e à criminalização da mesma.
Além disso, o autor discute questões importantes como a responsabilidade dos meios de comunicação e das instituições de ensino no combate à desinformação, bem como as maneiras como elas podem defender os direitos à informação e à liberdade de expressão. O livro também oferece algumas soluções para o problema da desinformação, como a criação de mecanismos para proporcionar o acesso à informação verdadeira.
Em suma, este livro aborda o tema da desinformação de forma aprofundada e informativa e é certamente útil para aqueles interessados em entender melhor este assunto. O autor oferece soluções para o problema da desinformação e propõe medidas que podem ser tomadas para combater esta prática. Portanto, este livro é altamente recomendado.
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Este estudo foi idealizado a fim de tentar responder algumas dúvidas levantadas quando tratamos da desinformação e sua influência no cenário político-eleitoral. É necessário criminalizar a desinformação para combatê-la no âmbito eleitoral? O combate à desinformação fere a liberdade de expressão ou apenas a relativiza? As posturas adotadas pelo judiciário e legislativo brasileiros acompanham as tendências europeias sobre o tema? O Projeto de Lei n. 2.630 de 2020 (“Lei das Fake News”) procura criminalizar a desinformação? A fim de responder esses questionamentos, em um primeiro momento, utilizou-se do método dedutivo para realização de levantamento bibliográfico e doutrinário acerca dos termos “desinformação” e “fake news”; levantamento bibliográfico acerca da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e possibilidades de criminalização dessas condutas e; análise da legislação eleitoral acerca da desinformação, bem como do PL n° 2.630/2020. Também foi utilizado o método indutivo, para o exame de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no que se refere à desinformação. Por fim, foi utilizado o método comparativo no que se refere a um pequeno compilado das posturas adotadas pela União Europeia frente ao tema. Por meio desses métodos, foi possível auferir que: “desinformação” é um termo adequado para o fenômeno estudado; há possibilidade de mitigar o princípio da Liberdade de Expressão quando em conflito com outros princípios; a legislação eleitoral brasileira criminaliza posturas que se configuram como desinformação; a jurisprudência da Justiça Eleitoral usa a liberdade de expressão como princípio orientador de suas decisões e; o PL 2.630/2020 não se refere à criminalização de condutas. Concluiu-se, portanto, que não é necessário criminalizar a desinformação para combatê-la, tampouco esse combate é nocivo à liberdade de expressão. Também foi constatado que o Brasil segue apenas algumas posturas sugeridas pela União Europeia, distanciando-se, principalmente, pelo fato de sua legislação eleitoral criminalizar a desinformação. Tal postura, contudo, não ocorre no PL 2.630/2020, a despeito de outros pontos falhos do projeto de lei.
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Autor: José Matheus Muniz
