Review: "A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SEUS BALIZAMENTOS CONSTITUCIONAIS"

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Eu recomendo fortemente o livro "A Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público e seus Balizamentos Constitucionais", de Ricardo Teodoro da Cruz Cardoso Gomes. Este livro é um guia definitivo sobre a contratação temporária por interesse público, abrangendo todos os princípios, diretrizes e bases jurídicas relacionadas. Trata-se de uma obra de referência importante para quem está procurando entender as regulamentações específicas neste campo.

O livro oferece uma clara explicação das regras constitucionais aplicáveis à contratação temporária por interesse público, fornecendo uma visão completa do campo. O autor aborda os princípios fundamentais da contratação temporária, como a razoabilidade, a proporcionalidade e a necessidade, e oferece uma análise detalhada dos critérios e procedimentos aplicáveis à contratação temporária. O livro fornece ainda um guia útil para as questões legais enfrentadas por contratantes públicos e empresas contratadas.

Além disso, o autor trata de questões específicas sobre a contratação temporária por interesse público, abordando temas como a formação de contratos e a execução dos mesmos, incluindo a avaliação dos fornecedores, a realização de processos seletivos e a fiscalização dos contratos. O livro também aborda questões relacionadas à responsabilidade civil, penal e administrativa dos contratantes e contratados, além de oferecer detalhes sobre as diretrizes do Tribunal de Contas.

Em suma, "A Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público e seus Balizamentos Constitucionais", de Ricardo Teodoro da Cruz Cardoso Gomes, é um trabalho de referência para todos aqueles que procuram entender a contratação temporária por interesse público. O autor oferece uma explicação detalhada dos princípios e procedimentos aplicáveis, fornecendo uma visão completa deste campo e oferecendo orientação prática para a gestão dos contratos públicos.

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O presente trabalho desenvolveu-se a partir da análise da contratação temporária por excepcional interesse público face aos balizamentos impostos pelo artigo 37, IX, da Constituição Federal. Dessa forma, busca-se incialmente compreender a evolução histórica do instituto supramencionando, no Brasil, bem como a aplicação deste nos regimos jurídicos tutelados pela legislação pátria. A partir de então analisa-se a contratação temporária à luz da Lei Maior, estabelencendo-se o alcance e a dimensão conceitual das expressões “tempo determinado”, “excepcional interesse público” e “necessidade transitória” no texto constitucional. Ao final, resta proposta a reflexão a respeito dos mecanismos de controle constitucional para que não haja perversão do instituto objeto de análise deste trabalho por meio da Administração Pública.

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