Review: "A CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS PARAFISCAIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS"

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Eu recomendo o livro "A Constitucionalidade da Incidência de Contribuições Sociais Parafiscais sobre a Folha de Salários", de Ivan. Este livro aborda profundamente a questão da tributação de folha de salários de trabalhadores brasileiros, fornecendo ao leitor uma análise do tema nas perspectivas constitucional, legal, trabalhista e fiscal. Os tópicos tratados incluem a discussão da natureza da contribuição parafiscal, sua origem constitucional, sua incidência sobre a folha de salários, e a explicação dos princípios da segurança jurídica da legislação trabalhista e dos efeitos da cobrança da parafiscal sobre as empresas.

Este livro oferece um estudo aprofundado da matéria, através de uma abordagem prática e aplicável, mostrando como se aplicam as leis trabalhistas ao contexto da tributação de folha de salários. A análise dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais também é útil, pois ajuda a compreender melhor os limites da incidência da parafiscal e seus efeitos sobre as empresas. O livro contém também uma discussão sobre o direito dos trabalhadores à proteção constitucional é apresentada de forma clara e compreensível.

Eu recomendo este livro para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto da tributação da folha de salários, pois fornece uma análise aprofundada da questão. Além disso, é escrito de forma clara e compreensível, tornando-o adequado para leitores de todos os níveis de conhecimento.

Em suma, o livro "A Constitucionalidade da Incidência de Contribuições Sociais Parafiscais sobre a Folha de Salários", de Ivan, é uma ótima fonte para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. Ele fornece informações detalhadas e de fácil compreensão, ajudando o leitor a compreender melhor os princípios da segurança jurídica da legislação trabalhista e a incidência da parafiscal sobre as empresas.

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O presente trabalho tem como enfoque a busca pela exposição da divergência existente quanto à classificação do rol de base de cálculo estabelecida no art. 149, §2º, III, da Constituição Federal. Para tanto, inseriu-se uma breve introdução, explanando a importâncias dos tributos e às suas classificações, além de, após, uma breve reflexão e exposição acerca da divergência jurisprudencial, especialmente com base em julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse diapasão, tentou-se realizar uma breve reflexão sobre a natureza do mencionado rol, tendo por base, inclusive, uma possível virada de entendimento em futuro julgamento pela Suprema Corte.

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