Eu recomendo o livro "A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade: uma proposta de tipo penal", de Felipe Augusto de Melo e Torres. O livro aborda a questão do abuso animal e as consequências para os animais que sofrem ou são submetidos a abusos. Ele trata de questões como o direito dos animais, a responsabilidade dos donos em relação aos seus pets, a omissão de socorro de animais em circunstâncias de vulnerabilidade e o direito penal aplicado ao caso. Além disso, o livro apresenta uma proposta de tipo penal que objetiva criminalizar a conduta de omissão de socorro a animais, criando assim mecanismos para punir aqueles que cometerem tal crime. Felipe Augusto de Melo e Torres também discute a importância de se tratar o tema desse modo, assim como a necessidade de aumentar a conscientização sobre os direitos dos animais e a responsabilidade dos donos. O livro é extremamente envolvente e possui textos completos e diretos, além de diversas referências que dão suporte à discussão. É claro que o autor tem experiência na área jurídica, já que ele é um professor de Direito Penal da Universidade Federal de Santa Catarina. É uma obra muito interessante e que recomendo para quem deseja conhecer melhor o tema e discutir os direitos dos animais.
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novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal nº 9.605/98 ? Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislação pátria, bem como da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, existe um enfoque no tema dos delitos comissivos e omissivos, fazendo a abordagem histórica sobre a conduta humana. O exame completo do crime de omissão de socorro existente no Código Penal se mostra imprescindível, ante a evidente vinculação com a conduta de omissão de socorro de animais domésticos. São abordados, também, fundamentos existentes na própria Lei de Crimes Ambientais para a criação do delito, demonstrando a existência de outros crimes omissivos, assim como a diferenciação com o delito de maus-tratos e a análise de projetos de lei em tramitação nas Casas Legislativas Federais. Por fim, alcançando o objetivo do estudo, há a propositura de inclusão de nova infração penal na citada legislação especial, com a definição das elementares do crime, bem jurídico protegido, sujeitos, elemento subjetivo, forma de consumação e pena, para quem se omitir de socorrer animal doméstico em estado de vulnerabilidade, ausente o risco pessoal.
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