Eu recomendo o livro "A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis para Processar e Julgar Causas Previdenciárias" de Bernard Pereira Almeida. O livro proporciona ao leitor uma análise aprofundada da competência desses órgãos judiciais para processar e julgar causas previdenciárias.
A obra oferece um amplo estudo sobre as diferentes leis e regras previdenciárias, bem como sobre sua aplicação pelos Juizados Especiais Federais Cíveis. O autor detalha os diferentes aspectos de cada caso, fornecendo informações importantes para que o leitor possa compreender o assunto de maneira completa.
O livro também aborda temas importantes como as limitações à interferência estatal na seguridade social, a diferenciação entre os diversos entes federativos no que diz respeito à aplicação das leis previdenciárias, as particularidades de cada caso e as soluções para cada problema. O autor também oferece exemplos práticos de casos concretos que exemplificam a aplicação das regras previdenciárias.
Além disso, o livro contém uma extensa bibliografia que pode ser usada como referência para o estudo do tema. Como resultado, o leitor pode desenvolver um conhecimento aprofundado sobre as leis e regras previdenciárias e sua aplicação pelos Juizados Especiais Federais Cíveis.
Portanto, se você estiver procurando por um livro que proporcione uma análise aprofundada sobre as competências dos Juizados Especiais Federais Cíveis para processar e julgar causas previdenciárias, recomendo fortemente a leitura deste livro. Com certeza você terá uma visão completa e ampla sobre o assunto.
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Após alguns anos de intensa militância na seara previdenciária, convivendo com as mais diversas situações nas quais defendi os trabalhadores ao litigarem contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elevo as anotações tracejadas em tais anos à condição de livro, registrando-as e organizando-as para que ocupem o seu devido lugar e, quiçá, contribuam para o melhor entendimento dos institutos e da estrutura jurídica que envolve o tema.Deste modo, o presente escrito, sem maiores pretensões, tem por objeto analisar o surgimento do Juizado Especial Federal (JEF) e sua consequente Competência Previdenciária, indicando como objetivo a) geral: estudar, brevemente, com base na doutrina e legislação brasileira, os aspectos mais destacados dos institutos jurídicos do JEF em sua Competência Previdenciária e b) específico: versar sucintamente acerca dos fundamentos da concessão e revisão dos benefícios previdenciários sob a ótica e competência do Juizado Especial Federal.Anseio que, considerando o momento de constante ataque neoliberal pelo qual os trabalhadores e explorados em geral enfrentam hoje no Brasil e no Mundo, este estudo possa tributar conhecimentos úteis ao necessário combate que se faz necessário à preservação dos Direitos Sociais.
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