Eu recomendo o livro "A Coisa Julgada Previdencíária por Ausência de Prova e os Precedentes Vinculantes" de autoria de Joelson Júnior Bollotti. Neste livro o autor resolve abordar o tema da coisa julgada previdenciária em face dos danos extrapatrimoniais e do artigo 463 da CLT. O livro é uma obra que se destaca na área do Direito Previdenciário, abordando questões complexas de uma forma clara e objetiva.
O tema tratado na obra é a evolução do Direito Processual Previdenciário, abordando de forma detalhada as questões relativas aos danos extrapatrimoniais provocados por problemas de saúde. Sob a ótica do Direito Previdencíário, o autor apresenta os mecanismos e os procedimentos necessários para garantir o estabelecimento da coisa julgada previdenciária em face dos danos extrapatrimoniais.
Os debates abordados no livro discutem as principais questões relacionadas à eficácia da coisa julgada previdenciária, bem como os efeitos do artigo 463 da CLT e os precedentes vinculantes. O livro também analisa os recentes entendimentos do STF sobre o tema e comenta a jurisprudência dos tribunais superiores, ressaltando as principais linhas de argumentação dos órgãos jurisdicionais.
Esta obra é um excelente recurso para aqueles que desejam maior conhecimento acerca do Direito Previdenciário, especialmente para aqueles que lidam com casos relacionados a danos extrapatrimoniais. O autor oferece uma análise aprofundada dos assuntos tratados, explicando de forma clara e objetiva os principais temas abordados. O livro também oferece dicas preciosas para aqueles que desejam se aprofundar ainda mais nos assuntos abordados, o que o torna uma excelente obra para todos aqueles que desejam aprofundar seus estudos no Direito Previdenciário.
Portanto, recomendo a leitura desta obra a todos aqueles que desejam conhecer a fundo o tema da coisa julgada previdenciária em face dos danos extrapatrimoniais e do artigo 463 da CLT. É uma obra verdadeiramente preciosa para aqueles que desejam se aprofundar nos estudos do Direito Previdenciário e que procuram um texto sintético, mas aprofundado, sobre o assunto.
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O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo.
No primeiro capítulo discorre-se sobre a natureza jurídica do direito à aposentação, a sua tutela na legislação brasileira e as consequências que advém dessa tutela. Demonstra-se o direito à aposentação como um direito social que se revela como um mínimo existencial a que faz “jus” o segurado.
Desde já o leitor será convidado a ter uma visão interdisciplinar do direito, empregando-se um pensamento complexo.
Já o segundo capítulo da obra tem como foco a questão da prova e da verdade no processo previdenciário, a fixação de “standards” de provas, bem como das dificuldades enfrentadas pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social em produzir prova de seu direito à aposentação. Não obstante, verificar-se-á o uso do processo judicial como instrumento para práticas processuais fraudulentas, limitando-se as responsabilidades dos atores processuais.
O terceiro capítulo reserva uma abordagem sobre coisa julgada e as consequências da extinção do processo com e sem julgamento do mérito para o segurado, dando-se especial destaque para o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, notadamente quanto ao julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.352.721/SP.
Ao final, no quarto capítulo, são feitas considerações sobre as origens do “civil law” e common law” e a indicação do atual sistema brasileiro como um sistema híbrido, indicando-se a necessidade de ressignificação do princípio da legalidade. Especial atenção será dada à posição da Advocacia-Geral da União frente à existência de um precedente judicial com eficácia vinculante.
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