Eu recomendo o livro "A Cassação da Inscrição Estadual do Contribuinte de ICMS: aspectos constitucionais e legislação do Estado de São Paulo" de Cassiano Luiz Souza Moreira a todos os interessados em um estudo profundo sobre os aspectos constitucionais e a legislação do Estado de São Paulo em relação à cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS. O livro trata de uma das principais questões enfrentadas por empresas e contribuintes individuais em relação ao ICMS, abordando temas como a interpretação e a aplicação da lei estadual, a regularização da inscrição estadual, os direitos e deveres dos contribuintes, os procedimentos de controle, as sanções administrativas e processuais e a execução da pena de cassação.
O livro é organizado de maneira a fornecer conhecimento prático a todos os leitores. O autor apresenta os principais tópicos e as mais relevantes decisões judiciais, mostrando como elas se relacionam com o tema abordado. Além disso, o livro inclui também um capítulo sobre o Regulamento de Execução do ICMS do Estado de São Paulo, onde o autor descreve as principais regras e procedimentos para a aplicação da lei estadual.
O livro é um importante recurso de informação e esclarecimento para empresas e contribuintes individuais, pois fornece não apenas informações técnicas sobre os temas abordados, mas também ensina a interpretar e aplicar a lei estadual. É um livro indispensável para profissionais que trabalham com ICMS, para acadêmicos que desejam aprofundar seus conhecimentos na área, bem como para todas as pessoas interessadas em entender melhor como o ICMS é aplicado no Estado de São Paulo.
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A inscrição estadual é um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal acordaram em criar um "Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais".A inscrição do contribuinte pode ser cassada em diversas hipóteses, que vão desde a inatividade constatada ou presumida até a prática de atos ilícitos que tenham repercussão no âmbito tributário, passando pela inadimplência fraudulenta e por práticas sonegatórias que levem ao desequilíbrio concorrencial, entre outras. A medida se reveste de gravidade, já que impede a emissão de nota fiscal eletrônica, inabilitando o contribuinte à prática das operações tributadas pelo ICMS.A obra discute se a cassação da inscrição estadual, sobretudo em caso de inadimplência fraudulenta, caracteriza o que se convencionou chamar sanção política, analisando aspectos de natureza formal e material sobre o tema.Leia mais
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