Eu recomendo o livro "A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela" de Vitor Almeida a todos os profissionais de saúde, advogados, juízes e a todas as pessoas interessadas na área de direitos humanos. O livro aborda o tema da capacidade civil das pessoas com deficiência e a curatela, que é definida como um mecanismo no qual uma pessoa é nomeada para tomar decisões por outra que é declarada incapaz de fazê-lo por conta própria. Ele discute sobre os direitos das pessoas com deficiência, os processos envolvidos na aplicação da curatela, o papel dos órgãos governamentais, o direito ao acesso à informação e ao processo judicial, além da responsabilidade conferida às famílias e amigos das pessoas com deficiência. É um livro extremamente informativo que irá ensinar aos leitores sobre a importância da capacidade civil das pessoas com deficiência e da curatela, bem como sobre os direitos das pessoas com deficiência.
O livro é escrito de uma forma acessível e clara para que os leitores possam facilmente entender os temas abordados. Ele fornece muitos exemplos de casos práticos para ilustrar as discussões apresentadas. O livro também inclui esboços de leis e diretrizes relacionadas, que ajudam os leitores a compreender melhor o assunto. Além disso, o livro inclui um glossário de termos relevantes para ajudar os leitores a compreender melhor o assunto.
O livro é extremamente útil para qualquer pessoa envolvida no setor de direitos humanos, pois oferece informações precisas sobre o tema, além de fornecer ótimos exemplos para entender melhor como a curatela pode ser aplicada. Ele também explica de forma clara e acessível todas as leis e diretrizes relacionadas à capacidade civil das pessoas com deficiência e à curatela. Este livro é uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam se manter atualizados sobre o tema, bem como para aqueles que desejam trabalhar na área de direitos humanos.
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A presente obra objetiva examinar o reconhecimento da plena capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual, a partir da expressa dicção do art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). As profundas transformações promovidas no regime de (in)capacidade civil pela referida Lei foram impulsionadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, ratificados e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais, nos termos do §3º do art. 5º da Constituição da República, e obrigam a releitura da curatela como instrumento de apoio à pessoa que dela necessita. A CDPD adotou o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção de seus direitos fundamentais e sua plena inclusão social. Nesse sentido, o reconhecimento da plena capacidade das pessoas com deficiência implica medidas efetivas e apropriadas de apoio, de modo a prevenir abusos e assegurar sua participação social em igualdade de condições.
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Autor: Vitor Almeida
