"A Atuação do Estado na Economia como Acionista Minoritário: Possibilidades e Limites (Monografias)" de Filipe Machado Guedes é um livro muito interessante para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos em relação à teoria e prática da economia. O livro explora a atuação do Estado na economia como acionista minoritário, abordando aspectos como as vantagens e desvantagens da participação do Estado, os limites legais, regulamentos e a estrutura do mercado. Além disso, o livro fornece uma análise detalhada de casos reais de participação estatal em setores específicos, como energia, telecomunicações, bancos, saneamento, transportes e infraestrutura.
O livro também oferece um olhar crítico sobre os efeitos das políticas do Estado na economia, o que o torna extremamente relevante para quem estuda o tema. Os capítulos são escritos de forma clara, objetiva e acessível, o que ajuda na compreensão dos principais tópicos abordados. Filipe Machado Guedes também proporciona uma ótima discussão sobre a necessidade da atuação do Estado na economia, apresentando argumentos convincentes e fatos reais de sucesso de participação estatal.
Eu recomendo este livro para quem deseja entender a atuação do Estado na economia como acionista minoritário. É uma ótima fonte para aqueles que buscam compreender melhor os mecanismos, possibilidades e limites da participação do Estado na economia. Além disso, o livro oferece uma análise crítica e contextualizada dos casos abordados, o que o torna extremamente útil para todos aqueles interessados neste tema. Recomendo que leia este livro para ter um entendimento mais profundo sobre a atuação do Estado na economia como acionista minoritário.
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Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque especial na realidade brasileira. Em um primeiro momento, são analisadas as possibilidades do uso das participações minoritárias, destacando-se que, embora tidas como propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de intervenção na economia. Nesse sentido, demonstra-se como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, aprofunda-se nos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares. A obra discorre ainda sobre a natureza jurídica e as vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, promovendo uma avaliação crítica acerca dos limites a ela impostos e traçando uma distinção entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais, mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, o livro aborda a polêmica questão da escolha de sócios privados pela Administração Pública, bem como da incidência de controles públicos sobre as empresas participadas.
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