Review: "A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências: um estudo a partir da experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará"
Eu recomendo o livro "A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências: um estudo a partir da experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará" de Alexandre Santos Bezerra Sá. É um estudo detalhado e rico sobre como os precedentes judiciais são aplicados no Brasil, assim como as novas abordagens epistemológicas das ciências e como elas mudaram o paradigma do sistema jurídico brasileiro. O autor fornece uma grande variedade de fontes, tanto teóricas quanto práticas, para fundamentar sua argumentação. O estudo é baseado na experiência de Sá no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O livro destaca as mudanças substanciais que ocorreram na interpretação jurídica e nas práticas da aplicação dos precedentes judiciais no Brasil. Entre elas, destaca-se a criação de um novo paradigma epistemológico, que procura aprofundar e diversificar a análise dos precedentes judiciais para alcançar resultados mais justos e eficazes. O autor explica como este novo paradigma epistemológico da interpretação jurídica tem contribuído para uma interpretação mais eficaz e justa dos precedentes judiciais no Brasil.
Além disso, o livro oferece um exame detalhado sobre como as novas abordagens epistemológicas das ciências podem ajudar a interpretar os precedentes judiciais de forma mais equilibrada e eficaz. O autor também examina a relação entre as abordagens epistemológicas das ciências e os precedentes judiciais, destacando como elas influenciam a análise e a interpretação dos precedentes judiciais.
Além disso, o livro aborda a importância dos precedentes judiciais no contexto do direito brasileiro. O autor destaca como os precedentes judiciais influenciam o sistema jurídico brasileiro, contribuindo para a estabilidade jurídica e a uniformidade de interpretações. Além disso, o livro examina as implicações dos precedentes judiciais para a ciência jurídica, a prática forense e a efetividade da lei no Brasil.
Em suma, o livro "A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências: um estudo a partir da experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará" de Alexandre Santos Bezerra Sá fornece uma análise profunda e detalhada sobre como os precedentes judiciais são aplicados e interpretados no Brasil. O livro oferece uma grande variedade de fontes, tanto teóricas quanto práticas, para fundamentar a argumentação. Eu recomendo este livro a qualquer um interessado na interpretação e aplicação dos precedentes judiciais no Brasil.
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Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o paradigma tradicional da epistemologia, enquanto ramo filosófico de estudo das condições de possibilidade do conhecimento e, ainda, a sua evolução a partir de uma observação sobre a dicotomia entre sujeito e objeto. Após a consolidação dessas noções fundamentais, verificam-se as condições de possibilidade de utilização da lógica subsuntiva na aplicação do direito, principalmente, no campo dos precedentes judiciais. A partir do conceito de precedente como um vetor interpretativo, conclui-se que a aplicação subsuntiva dos precedentes judiciais é incompatível com um novo parâmetro epistemológico, que não trabalha a formação do conhecimento fundado na dualidade de sujeito e objeto, de ser e dever ser. Utilizando-se dos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, aponta-se a hermenêutica filosófica, enquanto disciplina fundamental da compreensão humana, como o substrato epistemológico a ser seguido para a adequada utilização dos precedentes judiciais. Após, tendo em vista a experiência histórica do sistema anglo-americano com a doutrina dos precedentes judiciais, analisam-se as características principais do common law praticado nesses países, buscando-se confrontar sua metodologia de atuação com as questões teóricas vistas no capítulo inicial. Posteriormente, a análise passa a ter como foco o sistema jurídico brasileiro, comparando-o com a prática de precedentes observadas no direito inglês e americano. Através de dados processuais colhidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em um período de 12(doze) meses, constata-se, principalmente por intermédio da análise do conteúdo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que a aplicação de precedentes judiciais no Brasil está fundada em um padrão epistemológico ultrapassado, discrepante das teorias mais modernas do direito. Finalmente, as contribuições filosóficas da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer são somadas à teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. As acusações de relativismo e subjetivismo da hermenêutica filosófica são vencidas com um detalhamento do jogo de perguntas e respostas, de Hans- Georg Gadamer, e através do uso metodologia de trabalho do “juiz Hércules”, de Ronald Dworkin, resultando na apresentação de um caminho epistemológico mais sólido para o trabalho com os precedentes judiciais no Brasil, capaz de assegurar a segurança jurídica e a isonomia desejadas.
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