O livro "A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil" de Marcelo Di Rezende é recomendado a todos aqueles que estão interessados em conhecer mais profundamente sobre a aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. O livro foi organizado de forma a proporcionar um panorama geral do campo de Direitos Humanos, das suas regras e práticas, e aborda especificamente a questão do acesso à Justiça Internacional no que diz respeito ao cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Esse livro é especialmente importante para todos aqueles que estão interessados em compreender como as decisões dessa Corte são executadas, implementadas e aplicadas na prática. Marcelo Di Rezende destaca as questões mais relevantes para esse assunto, como o acesso à Justiça, o direito ao devido processo legal e ainda o papel dos Estados nacionais e dos organismos internacionais na implementação das decisões.
Outro aspecto interessante aqui é que o livro aborda também como a atuação dos Estados nacionais é afetada pela aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O autor explora esse tema de forma aprofundada e explica como os Estados, por meio de seus organismos, detêm a responsabilidade de fazer cumprir as decisões.
A partir disso, conclui-se que esse livro é uma excelente e importante fonte de referência para aqueles que buscam conhecer melhor o campo de Direitos Humanos e a aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. É uma leitura recomendada para todos aqueles que querem ter acesso a informações atualizadas e confiáveis sobre o assunto.
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Há muito é conhecido de todos do meio acadêmico, sobre a precariedade prática do conjunto de leis existentes no Brasil, principalmente quando este é confrontado em paralelo ao autêntico cumprimento dos direitos humanos. Assim, quando tais direitos são transgredidos em nosso país e nossa Justiça não obtém repará-los, busca-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fidedigna salvaguarda para que estes direitos sejam cumpridos na sua totalidade. Daí surgem as indagações: – Quando é que se realiza de fato a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial, nos casos brasileiros de violação dos direitos humanos? – Qual é a influência que nossa Corte Maior, do Supremo Tribunal Federal, pode ter na implementação das decisões no Estado brasileiro pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional? São questões que debatemos e que tem o objetivo único de analisar os casos em que o Brasil foi investigado e, em algumas vezes, condenado pela CORTE por violação dos direitos humanos, com a qualificação de se verificar a garantia de efetivação destes direitos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.
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Autor: Marcelo Di Rezende
