Review: "A ação externa da União e a teoria de repartição de competências à luz da recente jurisprudência europeia: Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas"
A obra "A ação externa da União e a teoria de repartição de competências à luz da recente jurisprudência europeia: Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas", de Bernardo Urbano Carvalho, trata da discussão sobre os limites das competências da União Europeia. O livro aborda a teoria de repartição de competências na União e sua relação com a jurisprudência europeia, bem como as conexões entre os direitos fundamentais e o direito penal.
Recomendamos este livro a qualquer pessoa interessada em entender os limites da ação externa da União Europeia. Escrito por um dos principais especialistas no assunto, Bernardo Urbano Carvalho, o livro oferece uma análise detalhada das relações entre a União Europeia e seus Estados membros, bem como das recentes inovações na jurisprudência europeia.
O livro é particularmente útil para estudantes de direito que precisam entender os princípios de repartição de competências na União Europeia, bem como para aqueles que desejam se aprofundar no tratamento dos direitos fundamentais e do direito penal europeu. Além disso, o livro também pode ser útil para funcionários públicos que têm que lidar com as questões relacionadas à ação externa da União Europeia.
De maneira geral, o livro de Bernardo Urbano Carvalho fornece uma análise profunda dos limites das competências da União Europeia, bem como das conexões entre direitos fundamentais e direito penal. É um livro útil para qualquer pessoa interessada em entender a jurisprudência europeia e a ação externa da União Europeia.
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No presente estudo propõe-se uma análise dedicada à actuação externa da União Europeia, com enfoque no seu regime de repartição de competências, no qual a União surge na cena internacional, assumindo as suas vestes de actor global, com importantes implicações político-económicas para o comércio mundial. A União possui um papel crucial no panoramapolítico mundial, pelo que importa perceber de que forma se processa a divisão de competências/poderes entre a União Europeia e os Estados-Membros, bem como compreender em que matérias, se coloca a competência exclusiva da União, ou, por outro lado, a competência partilhada da União com os seus Estados-Membros. Assim, consideramos de particular interesse, explicitar a competência exclusiva implícita inerente à União que se encontra tipificada no direitoeuropeu e se manifesta enquanto uma concretização legal da jurisprudência elaborada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Cientes da necessidade de um fio condutor que estabeleça uma ponte entre as matérias inerentes a este assunto, consideramos pertinente dividir o presente trabalho em duas partes distintas. Destarte, começamos por fazer uma análise à teoria inerente ao tema em apreço, concluindo a nossa exposição numa viagem jurisprudencial de case-study quereflectem o estado da arte da divisão de competências no seio da ação externa da União.
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