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O livro traz ainda um amplo conjunto de materiais para ajudar os leitores a compreender melhor as súmulas e súmulas vinculantes do STF. Inclui estudos de caso, exemplos, discussões e análises de procedimentos judiciais. Essas informações são úteis para aqueles que desejam ter um conhecimento mais aprofundado sobre a legislação nacional. Além disso, o livro contém diversas referências bibliográficas, o que ajuda a confirmar as informações contidas em cada seção.
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No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. Nessa obra são apresentadas as 736 súmulas do STF. São apresentadas ainda a lista de 56 súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. No ordenamento jurídico brasileiro, uma súmula vinculante é um enunciado elaborado pelos ministros do STF que dispõe sobre a orientação normativa da corte suprema em relação a determinado assunto, efetivamente obrigando que os demais órgãos integrantes do Poder Judiciário e da administração pública sigam o mesmo raciocínio.
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Autor: Legislador Nacional
