Review: "30 anos da CF em 30 julgamentos: Uma radiografia do STF"

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Eu recomendo o livro "30 anos da CF em 30 julgamentos: Uma radiografia do STF", de Lenio Luiz Streck. É uma obra que apresenta uma análise profunda dos 30 julgamentos mais importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a promulgação da Constituição de 1988. O livro mostra como esses julgamentos foram responsáveis por marcar os rumos do direito e do Estado brasileiro nos últimos trinta anos.

Lenio Streck aborda, de forma clara e objetiva, os principais temas envolvidos nos julgamentos, incluindo direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, direitos sociais, direitos das minorias, relação entre União, Estados e Municípios, bem como outras questões relevantes. Além disso, o autor discute como os julgamentos influenciaram a vida das pessoas, seja na proteção de seus direitos fundamentais, seja na implementação de direitos sociais e mecanismos de controle.

O livro é um excelente recurso para quem deseja conhecer as principais decisões do STF nos últimos trinta anos, bem como seus impactos na vida das pessoas. Com uma escrita acessível e um conteúdo rico, "30 anos da CF em 30 julgamentos" é uma obra indispensável para quem deseja entender melhor como o direito e o Estado brasileiro se desenvolveram nos últimos anos. Por tudo isso, eu recomendo o livro a todos que desejam entender melhor o Estado brasileiro.

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Este novo livro de Lenio Streck é uma radiografia da Suprema Corte brasileira. Um precioso trabalho de pesquisa que busca demonstrar à comunidade jurídica o comportamento do Supremo Tribunal Federal nestas primeiras três décadas. Se reuníssemos dez constitucionalistas para que indicassem os trinta mais importantes julgamentos do Supremo Tribunal nesse período, provavelmente, citariam julgados que não coincidem com os indicados na obra. Afinal, em um Tribunal com mais de cinco mil ações diretas de inconstitucionalidade, mais de cinquenta ações declaratórias de constitucionalidade e mais de quinhentas arguições de descumprimento de preceito fundamental, afora os importantíssimos writs constitucionais examinados no período, é fácil perceber que os julgamentos atingem os mais “recônditos” temas da ossatura constitucional do país. No entanto, é provável que ao menos metade dos julgamentos escolhidos pelo Professor Lenio Streck para a composição desta obra se faça presente no rol dos unanimemente mais relevantes dos 30 anos da Constituição. Temas como cotas raciais, aborto, presunção da inocência, precatórios, uso de algemas e foro por prerrogativa de função compõem uma espécie de núcleo duro do constitucionalismo e da jurisdição constitucional do Brasil no aniversário de 30 anos de nossa Lei Maior. Evidentemente, levando em consideração toda a trajetória teórica do autor, o livro traz a análise à luz da vertente por ele construída: a Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse contexto, a crítica às decisões ativistas assume especial relevância, atravessando a obra do começo ao fim – sem esquecer da rica Introdução, que reconstrói toda a história institucional do constitucionalismo brasileiro a partir de 1988, mostrando as sístoles e diástoles do modo de interpretar e aplicar da Suprema Corte.

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