Review: "20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades: uma reflexão com a atual necessidade de reforma tributária e do pacto federativo (PEC no 188, … mormente em tempos de pandemia da Covid-19"
Recomendo o livro "20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades: uma reflexão com a atual necessidade de reforma tributária e do pacto federativo (PEC no 188, … mormente em tempos de pandemia da Covid-19", de Renato Faroro Pairol, para todos aqueles que estão interessados na abordagem jurídica das questões relacionadas às políticas tributárias e às reformas que estão acontecendo no Brasil. O livro fornece uma visão ampla dos problemas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Combustíveis (IPI), assim como um estudo aprofundado das inconstitucionalidades associadas a esses impostos. Além disso, o livro aborda a necessidade de uma reforma tributária em tempos de pandemia da Covid-19 e o papel do Pacto Federativo no desenvolvimento econômico do país.
O livro oferece um excelente estudo sobre as questões jurídicas, tributárias e federativas e é escrito de forma acessível, clara e direta. É especialmente útil para aqueles que estão interessados em entender as repercussões dos impostos, assim como as desigualdades e distorções que eles podem criar na economia. Além disso, o livro também oferece informações sobre as principais propostas de reforma tributária em discussão no Brasil, o que o torna essencial para a compreensão das implicações da reforma tributária para o país.
Eu recomendo esse livro a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a reforma tributária, assim como os temas envolvidos na análise da ilegalidade desses impostos e das repercussões que eles podem ter para a economia. É um ótimo guia para entender a complexidade e densidade das mudanças que estão acontecendo no país e para se preparar para as mudanças que devem acontecer no futuro.
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O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combustíveis. Revela ainda uma insensatez da Constituição Federal de 1988 que engessou muito o orçamento público, dificultando e até mesmo inviabilizando a gestão pública. O livro tenta demonstrar a inconstitucionalidade pela destinação dos recursos da Cide-combustíveis e fazer uma reflexão de quão o tema é atual e importante frente à necessidade de uma reforma tributária no país e do Pacto Federativo (PEC nº 188, de 2019), onde se dê maior flexibilidade orçamentária e protagonismo aos Poderes Executivo e Legislativo na definição e execução das metas e prioridades do plano de governo, o que ficou ainda mais exacerbado mormente em tempos de pandemia da Covid-19.
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