PDF Lei do Rádio e da Televisão – 2ª Edição : Lei nº 4.117/1962 e Leis Correlatas – Comentadas e Anotadas Walter Vieira Ceneviva
PDF Lei do Serviço de Acesso Condicionado Anotada 2ª Edição: Lei nº 12.485/2011 - Atualizada e Revisada Walter Vieira Ceneviva
PDF Lei do Rádio e da Televisão – 2ª Edição : Lei nº 4.117/1962 e Leis Correlatas - Comentadas e Anotadas Walter Vieira Ceneviva