Livros por autor: Hugo de Brito Machado

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A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso especial

Hugo de Brito Machado

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O ISS e a Locação ou Cessão de Direito de Uso

Hugo de Brito Machado

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Direito ao Silêncio

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Contribuição de Iluminação Pública

Hugo de Brito Machado

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O Crime de Supressão ou Redução de Tributo

Hugo de Brito Machado

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Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem Tributária

Hugo de Brito Machado

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Impossibilidade de Tributo sem Lançamento

Hugo de Brito Machado

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Cortes e CPMF

Hugo de Brito Machado

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Inflação e Juros

Hugo de Brito Machado

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Carga Tributária e Transparência

Hugo de Brito Machado

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Tributação Oculta

Hugo de Brito Machado

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Consolidação das leis de cada tributo

Hugo de Brito Machado

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Reforma Tributária

Hugo de Brito Machado

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O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Hugo de Brito Machado

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A tarifa do lixo e o TJ do Ceará

Hugo de Brito Machado

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Confissão de Dívida Tributária

Hugo de Brito Machado

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Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Artigo 150 do CTN

Hugo de Brito Machado

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As novas contribuições de previdência

Hugo de Brito Machado

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Aposentadoria e Direito Adquirido

Hugo de Brito Machado

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Ação Penal como Instrumento de Coação nos Crimes Tributários

Hugo de Brito Machado

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Prisão Temporária

Hugo de Brito Machado

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Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária

Hugo de Brito Machado

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Leis Interpretativas e a Aplicação do Princípio da Irretroatividade das Leis

Hugo de Brito Machado

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Impostos sobre o Comércio Exterior

Hugo de Brito Machado

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Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados

Hugo de Brito Machado

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A contribuição de iluminação pública – CIP

Hugo de Brito Machado

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Notório Saber

Hugo de Brito Machado

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O Cobrador de Tributo

Hugo de Brito Machado

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Crimes Contra a Ordem Tributária

Hugo de Brito Machado